20 de novembro: mais do que um feriado, uma data marcada na história do povo negro

Este ano, pela primeira vez, o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, será feriado. A data foi nacionalmente reconhecida em 2003, mas apenas 20 anos depois, foi declarada feriado nacional.

A história desse dia de luta e celebração da identidade negra brasileira, porém, começa ainda três décadas antes, quando um grupo de ativistas, artistas e intelectuais negros de Porto Alegre, organizados no recém-fundado Grupo Palmares, apresenta a proposta de dedicar a data do assassinato do líder quilombola Zumbi dos Palmares em 1695, em um dia alternativo à data tradicionalmente atribuída à luta negra no país, o 13 de maio, quando foi assinada a abolição formal da escravidão, lá em 1888.

A negação do 13 de maio, parte de uma compreensão de que a data foi propositalmente carregada ao longo dos anos, de uma carga de celebração acrítica, que reduz a abolição a um ato de benevolência do regime monárquico (sustentado durante séculos pela escravidão), personificado na figura da Princesa Isabel, e apaga a luta e o protagonismo do povo negro.

Ao contestar essa narrativa, portanto, reivindica-se uma memória histórica que reconheça que a liberdade não foi uma concessão, quase que uma dádiva, mas sim arrancada por meio da luta dos próprios escravizados e ex-escravizados, através de insurreições, revoltas e da construção dos quilombos, como o de Palmares.

Na noite de 20 de novembro de 1971, então, no Clube Náutico Marcílio Dias, em Porto Alegre, é realizado o primeiro ato público relativo ao que viremos a conhecer como o Dia da Consciência Negra. O Grupo Palmares, liderado pelo professor e poeta Oliveira Silveira, dava ali a sua contribuição para uma nova fase na história da luta contra o racismo e em defesa de igualdade e vida digna para a população negra do Brasil inteiro.

Além disso, tratava-se de um esforço para começar a reescrever a história da escravidão, e do fim do regime escravista, pelas mãos de negras e negros, sob o nosso ponto de vista. Como disse o próprio Oliveira Silveira por ocasião daquele primeiro ato de 20 de novembro, ainda no auge da Ditadura Civil-Militar, “Nenhum negro que conheça a história de Palmares terá complexo de inferioridade”.

Mais do que isso, a defesa do 20 de novembro como data legítima de luta e celebração, é a defesa de um Movimento Negro que esteja disposto a confrontar a história oficial e enfrentar as estruturas racistas de uma sociedade que, embora não seja mais baseada na escravidão, continua sendo sustentada pelo trabalho cada vez mais precário de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, em sua
maioria negras e negros.

A declaração do Dia da Consciência Negra como feriado nacional, é um reconhecimento importante, e tardio inclusive, porém, o fundamental é resgatar o legado combativo de figuras como Zumbi dos Palmares, Dandara e os militantes negros do Grupo Palmares.

Como diz o próprio Oliveira Silveira, em artigo em que defendia a data do 20 de novembro, “Assim, em 20 de novembro, salvo melhor juízo, é que os negros do Brasil – quando não os brasileiros em geral – deveríamos fazer as melhores comemorações, reverenciando a memória de nossos heroicos antepassados. Não a de Zumbi exclusivamente, não a homenagem personalista apenas, mas a evocação
reconhecida de todos os quilombolas palmarinos, de todos os quilombos que se seguiram – na Bahia, em Minas, no Maranhão –, de Luiz Gama, Patrocínio, os Rebouças e enfim de todos os nossos grandes vultos e momentos”.

Viva o 20 de novembro!

Viva Zumbi, Dandara e todas todos que lutam contra o racismo e a exploração!