25 de Março: O que o dia municipal pelo fim do feminicídio tem a nos dizer em Santa Maria?

Ontem, dia 25 de março, Santa Maria reafirmou o seu compromisso com a vida e com a luta pelo fim da violência contra a mulher. Instituído pela Lei 6.669/2022, de minha autoria, o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio não é apenas uma data no calendário. É um chamado à ação, um compromisso com a memória de todas aquelas que tiveram suas vozes silenciadas pela violência de gênero.

O feminicídio é o desfecho de um ciclo de agressões que começa com palavras negativas, controle, ameaças e isolamento. Quando não interrompido, esse ciclo termina em tragédia. Em Santa Maria, no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, mulheres seguem perdendo suas vidas simplesmente por existirem, por se recusarem a se submeter ou por tentarem ser livres.

Diante dessa dura realidade, avanços importantes têm sido conquistados. Recentemente, o governo Lula deu um passo significativo no combate a essa violência. Em outubro de 2024, foi sancionada a Lei 14.994, que elevou a pena para o crime de feminicídio até 40 anos de reclusão. Essa medida reflete a urgência e a gravidade com que o Estado deve tratar os crimes de gênero, buscando reforçar a proteção às mulheres.

Em Santa Maria, iniciativas como a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores, em 2021-também proposta por meu mandato e que leva o nome de Isadora Viana, vítima de feminicídio na cidade- a criação do Centro de Referência da Mulher e a destinação de uma viatura da Guarda Municipal, adquirida com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, exclusivamente para o atendimento de mulheres vítimas de violência, são passos concretos nessa direção. 

Também cabe ressaltar, ações em prol das nossas mulheres que nascem a partir da realidade santa-mariense, como é o caso da Lei Federal protocolada pela deputada Maria do Rosário, instituindo pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. Uma lei projetada a partir de uma visita feita pela deputada no nosso município.

Ainda assim, o desafio permanece. Sabemos que não basta apenas criar políticas de proteção – é preciso orçamento, estrutura e vontade política para torná-las efetivas, para que órgãos como a Procuradoria Especial da Mulher e o Centro de Referência da Mulher sejam a linha de frente no acolhimento às vítimas, na prevenção dos casos e na reeducação dos agressores.

Por isso, o dia 25 de março tem um significado profundo para nossa cidade. Ele não é apenas um momento de reflexão, mas uma ferramenta de mobilização. Precisamos manter vivo o debate, fortalecer redes de apoio, garantir que mulheres tenham a quem recorrer. Educação e prevenção são nossas ferramentas mais poderosas. O enfrentamento da violência começa na escola, no trabalho, nos lares. E passa, inevitavelmente, pelo compromisso do poder público.

Nossa luta é diária, coletiva e inegociável. Nenhuma mulher pode ser deixada para trás. Que este dia nos lembre do que já conquistamos, mas, acima de tudo, do quanto ainda precisamos avançar. Porque cada mulher tem o direito de viver, de ser livre e de existir sem medo.

Por Isadora Viana, Por Verônica Oliveira, por Luane Garcez e por todas as outras. Seguimos juntas e juntos, firmes, até que nenhuma mulher precise lutar pela própria vida.

Coluna por: Marina Callegaro