Prefeitura multa Corsan, Comissão é criada para a Reforma da Previdência, Isenção de pedágio para moradores da Palma, tudo isso você lê aqui!

• Prefeitura multa Corsan e não descarta rompimento de contrato

Cansada dos constantes problemas com cobranças indevidas e a falta de água, a prefeitura de Santa Maria decidiu agir com firmeza contra a Aegea/Corsan. Na noite de quarta-feira (11), o prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) assinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 934 mil, após o Procon SM abrir um processo contra a empresa.

A Corsan terá 20 dias para apresentar um recurso. No entanto, o prefeito deixou claro que, caso a empresa não tome medidas concretas para melhorar o serviço, o rompimento do contrato pode se tornar uma realidade.

— Isso precisa ser analisado, mas há, sim, a possibilidade de avançar para uma situação extrema de eventual quebra de contrato — afirmou Decimo.

A decisão busca garantir que a população de Santa Maria tenha acesso a um serviço de qualidade e que seus direitos sejam respeitados. Essa medida vem de encontro após Decimo sofrer constantes cobranças da população nas redes sociais e uma forte pressão política não só da oposição, mas também de boa parte da base aliada. 

• Justiça Determina Isenção de Pedágio para Moradores de Palma na ERS 287

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve uma liminar que proíbe a cobrança de pedágio dos moradores da localidade de Palma, em Santa Maria, que usam frequentemente a rodovia e passam pela praça de pedágio (P05). A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil para a concessionária Rota Santa Maria S/A e, subsidiariamente, para o Estado do RS, caso a cobrança continue.

A ação foi movida pela 2ª Promotoria Cível de Santa Maria, pelo Centro de Apoio de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica do MPRS. O MP argumentou que a via apresenta más condições e que a comunidade de Palma depende da rodovia para acessar serviços essenciais, pois não conta com transporte público, supermercado, farmácia ou atendimento de saúde. O pedido inclui ainda indenização por dano moral coletivo e a isenção definitiva do pedágio para os moradores. Essa decisão é mais do que justa, uma comunidade do interior que demanda quase que a totalidade dos serviços na área urbana do município, em hipótese alguma, pode ser penalizada pela concessão de um serviço, que cá para nós, deixa muito a desejar no presente momento. 

• Conselho é criado pela prefeitura para ver a Reforma da Previdência

O prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, reuniu-se com sindicatos e servidores para discutir a reforma da previdência municipal. No encontro, realizado na quarta-feira (12), foi criado o Conselho Consultivo da Reforma da Previdência, com representantes do Sinprosm, Ipassp, Sindicato dos Municipários e Câmara de Vereadores. O Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) terá 30 dias para apresentar propostas. O prefeito reafirmou o compromisso com a transparência e o diálogo para assegurar a saúde fiscal da prefeitura. Contudo, fica o questionamento do porquê o governo na gestão anterior, já não ter tomado essa iniciativa, uma vez que a previdência vem gerando déficits seguidos e precisa de uma solução que equilibre a balança. De qualquer forma, certo mesmo é que o remédio será amargo, principalmente, para os servidores que terão um desconto previdenciário maior. 

• Santa-marienses participam da Expodireto

A Prefeitura de Santa Maria participou da 25ª Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, representada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Ronie Gabbi. Durante o evento, Gabbi apresentou o ecossistema de inovação da cidade, destacando o apoio do Inova Centro, do Sebrae e de mais de 20 atores do setor. Ele ressaltou a maturidade do ecossistema e a colaboração entre poder público, iniciativa privada e instituições de ensino.

A participação no evento permitiu maior visibilidade para Santa Maria e oportunidades de conexão com outras regiões. O secretário também mencionou prêmios e eventos que reforçam o reconhecimento da cidade no setor de inovação.

Além do poder público, empresas e instituições de Santa Maria também marcaram presença na feira, incluindo Cowmed, Chip Inside, Dale Carnegie, Inocular, Zeit Soluções, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Agrimec, Drakkar e Bioagreen. A Expodireto Cotrijal acontece até o dia 14 de março. Como é importante ver empresas e instituições de Santa Maria participando de grandes feiras e se destacando, isso só evidencia as nossas potencialidades.