No dia 25 de novembro, demos início, na Câmara Municipal de Santa Maria, à 5ª Semana de Não Violência Contra a Mulher – Pela Vida das Mulheres, uma conquista que hoje integra o Calendário Oficial do Município graças à nossa lei, construída coletivamente com mulheres, movimentos sociais e profissionais da rede de proteção.
A abertura reuniu representantes do poder público, movimentos sociais e instituições que cotidianamente sustentam, com muito esforço, a rede de enfrentamento à violência. Presidi a mesa de abertura e conduzi um diálogo fundamental, estruturado a partir de uma afirmação que precisa ser dita com toda a força: as violências que atravessam a vida das mulheres – política, racial, de identidade de gênero, institucional ou nos serviços de saúde – são múltiplas, acumuladas e profundamente estruturais. Por isso, construir políticas públicas que realmente contemplem essa complexidade é um desafio político central, que exige vontade, orçamento e prioridade.
Estiveram conosco: Gesabel Pretto (Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres); Juliana Silveira (Centro de Referência da Mulher); Stefani Brunhauser (Patrulha Maria da Penha – Brigada Militar); Silvana Lodi (Delegacia da Mulher); Andreia Turna (Gabinete do Deputado Federal Paulo Pimenta); o Deputado Estadual Valdeci Oliveira; Louise Silveira (Movimento Negro Unificado); Maria Celeste Landerdahl (Fórum de Mulheres de Santa Maria); e Hellen Byanchini (ONG Igualdade). Cada intervenção reafirmou que, quando falamos em violência contra a mulher, falamos de um problema que envolve o Estado inteiro: saúde, segurança, assistência social e políticas de igualdade.
A rede de atendimento tem insistido que a porta de entrada da saúde é, muitas vezes, o primeiro pedido de ajuda. Se não houver protocolos claros, equipes capacitadas e fluxo eficiente, o acolhimento falha – e a violência se repete. Não se trata apenas de criar leis; trata-se de garantir que elas saiam do papel, que funcionem na prática e que cheguem às mulheres que mais precisam.
Durante o debate, destaquei aquilo que, no Partido dos Trabalhadores, afirmamos há décadas: a violência contra a mulher é estrutural. O feminicídio não é um raio em céu azul; é o capítulo final de uma trajetória de agressões que poderiam ter sido interrompidas se o Estado estivesse presente. Uma rede de proteção só existe de verdade quando há investimento público, compromisso político e servidores valorizados.
Também reafirmei algo que considero inegociável: não existe mulher única e abstrata. Existem mulheres reais – negras, periféricas, trans, trabalhadoras, mulheres com deficiência, mulheres imigrantes – e todas vivem violências específicas. Ignorar essas diferenças é reproduzir desigualdades. Para enfrentar a violência, precisamos olhar de frente para essas realidades e garantir políticas que reconheçam essas múltiplas vulnerabilidades.
Ao mesmo tempo, fiz questão de denunciar a negligência histórica do poder público. Quando o Estado falha, quem morre são as mulheres. O feminicídio é a expressão mais brutal dessa omissão. E nós, do campo progressista, não aceitaremos isso como normal. A vida das mulheres precisa ser prioridade política — não discurso vazio.
A programação da Semana inclui debates, atividades comunitárias e, especialmente, ações nas escolas, porque sabemos que educar para a equidade de gênero e para a prevenção à violência é romper ciclos antes que eles comecem. É formar uma geração que não naturalize o machismo.
Encerramos a abertura com um compromisso firme, que reafirmo aqui: não há democracia quando mulheres vivem com medo. Seguiremos legislando, fiscalizando, denunciando omissões e cobrando responsabilidade. A vida das mulheres não pode esperar — e nós não vamos recuar.
