Nos próximos meses, o Congresso Nacional se prepara para uma série de discussões que podem impactar profundamente o sistema político e eleitoral brasileiro. A Câmara dos Deputados e o Senado estão debatendo uma série de propostas que, a curto e longo prazo, podem alterar a dinâmica política do Brasil. Entre as principais questões em pauta estão a introdução do voto distrital misto, mudanças no Código Eleitoral, a proposta de semipresidencialismo e o fim da reeleição.
Propostas que Podem Mudar o Jogo Eleitoral
A Câmara dos Deputados, com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), está pronta para discutir a implementação do voto distrital misto, uma proposta defendida pelo PSD. No modelo proposto, os eleitores votariam duas vezes para deputados: uma para um candidato de seu distrito e outra para um partido, o que deve trazer mais representatividade local, mas também mais concentração de poder nos deputados eleitos por cada distrito.
O cientista político Rafael Cortez, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, alerta para os riscos do projeto: “Está se dando a faca e o queijo na mão para essa elite parlamentar”, afirma. Para Cortez, o sistema distrital pode resultar em uma alta taxa de reeleição e concentração de poder nas mãos de poucos.
Votação do Novo Código Eleitoral no Senado
Enquanto a Câmara discute o voto distrital, o Senado também se prepara para debater o novo Código Eleitoral, um projeto que busca consolidar a legislação eleitoral e partidária em uma única lei. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou o interesse em pautar a proposta, que inclui a reserva de 20% das vagas nos legislativos para mulheres, a quarentena de quatro anos para juízes e militares se candidatarem e a fixação de inelegibilidade de oito anos a partir do 1º de janeiro após a eleição.
A expectativa é de que o Código Eleitoral seja aprovado no Senado ainda no primeiro semestre de 2025, com repercussões significativas para as eleições de 2026. “Este é um projeto que consolida toda a legislação eleitoral do Brasil, reunindo em um único código diversas normas que estavam dispersas”, explicou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta.
Semipresidencialismo: Uma Mudança Radical?
A longo prazo, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema de governo está ganhando força. A PEC sugere a transição do presidencialismo para o semipresidencialismo, que redistribui poderes entre o presidente e um novo cargo de primeiro-ministro, monitorado pelo Congresso. Essa proposta ainda encontra resistência, especialmente no Partido dos Trabalhadores (PT), que vê a mudança como uma ameaça ao direito da população de eleger um presidente com plenos poderes executivos.
“A proposta quer tirar da maioria da população o direito de eleger um presidente com poderes de fato para governar”, afirma Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT.
Fim da Reeleição e Outras Reformas no Senado
Outro projeto relevante que tramita no Senado é a PEC do fim da reeleição, uma proposta que visa proibir a reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos, além de estabelecer mandatos de cinco anos. O autor da proposta, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), acredita que o projeto tem boas chances de ser aprovado até abril deste ano, dependendo da postura da Câmara sob a liderança de Hugo Motta.
Desafios na Distribuição de Cadeiras na Câmara
Um tema que exige ação urgente da Câmara é a redistribuição das cadeiras na Casa. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Câmara se adequasse à distribuição de cadeiras conforme o Censo de 2022 até junho de 2025. Caso não haja uma resolução, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá aplicar mudanças. Uma proposta em análise sugere o aumento do número de deputados de 513 para 527, buscando um consenso entre os estados para que nenhum perca cadeiras, especialmente em estados como o Rio de Janeiro, que perderiam quatro deputados.
Inelegibilidade e Possível Reavaliação de Jair Bolsonaro
No cenário político atual, também ganha força uma proposta que reduz o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos. O projeto, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, busca permitir que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa concorrer novamente em 2026. O PL, partido do ex-presidente, tem pressionado para que a proposta seja analisada com urgência, chegando até a ameaçar paralisar as votações caso o tema não seja colocado em pauta.
Expectativas para 2025
Com tantas reformas e propostas em andamento, o Congresso Nacional enfrenta um ano de intensas discussões e possíveis mudanças no sistema político brasileiro. Para os observadores políticos, o ano de 2025 será decisivo para definir o rumo das próximas eleições e a configuração do sistema político do país.
Fontes: Estadão / Datafolha
