Foto: Câmara de Vereadores
Na sessão da Câmara de Santa Cruz do Sul, que ocorreu na segunda-feira, (17) a proposta de limitar os cargos comissionados (CCs) na Prefeitura foi rejeitada, apesar do apoio de apenas dois vereadores. A emenda, sugerida por Alberto João Heck (PT), visava restringir o número de CCs a 0,11% da população do município, com a justificativa de que o concurso público é um instrumento de qualificação do serviço público. Entretanto, a maioria dos vereadores votou contra a proposta. Já o projeto que altera a Lei Orgânica, aumentando o número de servidores municipais, foi aprovado em primeiro turno.
A alteração proposta pelo Executivo Municipal visa utilizar o número de habitantes, em vez de eleitores, para determinar o limite de servidores, considerando a presença de crianças, idosos e outros não-eleitores que também demandam serviços públicos. A proposta ainda passará por votação em segundo turno.