A Câmara de Vereadores de Porto Alegre está analisando um projeto de lei que visa reforçar a responsabilidade da concessionária de energia elétrica que atua na capital. A proposta, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), determina que a empresa deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica em até 24 horas após a interrupção e consertar ou substituir postes danificados em até sete dias. Em casos de catástrofes climáticas reconhecidas oficialmente, o prazo para restabelecimento da energia pode ser estendido por mais 12 horas.
O texto prevê ainda a aplicação de multas à concessionária em caso de descumprimento: mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs) por dia de atraso na substituição de postes e por residência afetada pela falta de energia, com valores dobrados em situações de reincidência no período de 12 meses. A intenção, segundo o autor, é garantir mais agilidade, segurança e qualidade no serviço prestado à população, além de incentivar a concessionária a agir com maior eficiência e comprometimento.
A proposta também cria o Fundo Municipal de Defesa Civil e Infraestrutura Elétrica, que será abastecido com os valores arrecadados das multas aplicadas à empresa. Os recursos serão destinados a ações como prevenção de desastres, modernização da rede elétrica, apoio a comunidades vulneráveis, aquisição de equipamentos para emergências e campanhas educativas sobre segurança elétrica. O projeto ainda está em discussão na Câmara.
