No próximo dia 4 de junho, às 17h, o Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria sediará uma audiência pública de extrema relevância para a saúde pública e para os direitos dos pacientes: “Criação e implementação de políticas públicas para o acesso da população à cannabis medicinal em Santa Maria”.
A iniciativa, proposta por nosso gabinete, através da Comissão de Políticas Públicas, tem como objetivo central promover um debate aberto, plural e democrático sobre os caminhos que a cidade pode adotar para assegurar o direito ao tratamento com derivados da cannabis às pessoas que dele necessitam. O uso medicinal da cannabis é uma realidade científica e legal no Brasil, respaldada por decisões da Anvisa e do Judiciário, sendo comprovadamente eficaz no tratamento de doenças como epilepsia refratária, dores crônicas, autismo, Parkinson, Alzheimer, entre outras condições que impactam gravemente a qualidade de vida dos pacientes.
No entanto, ainda são muitos os desafios enfrentados por famílias e pacientes que necessitam desse tratamento. Desde o alto custo de importação, passando pela burocracia e, mais recentemente, o impacto de ações que interrompem a produção artesanal autorizada judicialmente, como a operação policial que atingiu a ASCAMED, entidade que fornecia óleo a centenas de pacientes em Santa Maria e região.
Diante disso, acreditamos ser dever do Poder Legislativo abrir espaço para o diálogo entre pacientes, médicos, juristas, pesquisadores, representantes do Executivo Municipal, Ministério Público, entidades da sociedade civil e demais interessados. Queremos, a partir dessa escuta, construir caminhos legais e administrativos que possibilitem o acesso seguro, regular e gratuito ou de baixo custo à cannabis medicinal para quem dela necessita, especialmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e da assistência farmacêutica municipal.
É fundamental romper com o preconceito e nos debruçarmos sobre os dados e as evidências científicas. O direito à saúde está acima de estigmas. O Estado tem a obrigação de garantir alternativas terapêuticas eficazes, seguras e acessíveis a todos os cidadãos, sobretudo os mais vulneráveis.
Convidamos toda a comunidade santamariense a participar dessa audiência pública, que será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal, e que também acolherá manifestações orais e por escrito. Esta é uma pauta que exige sensibilidade, compromisso e coragem política. Santa Maria tem a oportunidade de liderar este debate no Rio Grande do Sul com responsabilidade social e visão humanitária.
Contamos com sua presença. Vamos juntos construir uma cidade mais justa, que cuida das pessoas e respeita o direito à vida com dignidade.
