A Comissão de Administração da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê indenizações a vítimas e familiares do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). A tragédia matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
Pelo texto, a União deve pagar R$ 100 mil aos parentes das vítimas fatais e R$ 50 mil aos sobreviventes com sequelas físicas ou psicológicas. O relator, deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), manteve o conteúdo original do projeto, afirmando que houve falha grave do poder público na fiscalização da boate.
O pagamento será feito com recursos do Tesouro Nacional, e não mais por verbas do antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, pode ir direto ao Senado.
Considerado uma das maiores tragédias em ambientes fechados no Brasil, o incêndio da Kiss expôs negligências na segurança de casas noturnas e levou a mudanças nas normas de prevenção. A aprovação do projeto é vista como um gesto de reparação às vítimas e seus familiares.
Imagem: Júlio Dutra – Texto: Informações da Agência Câmara de Notícias
