- Câmara aprova R$ 194 milhões em financiamentos e novos cargos em sessão polêmica
A sessão que avançou pela madrugada de sexta-feira (13) na Câmara de Vereadores de Santa Maria foi intensa e repleta de temas polêmicos. Em poucas horas, o Legislativo autorizou a prefeitura a contratar R$ 194 milhões em financiamentos, criou novos cargos comissionados na estrutura da Mesa Diretora e ainda reorganizou as cotas parlamentares, estabelecendo um valor fixo de R$ 3 mil mensais por gabinete, além dos já conhecidos 200 litros de combustível.
O volume de recursos liberado para o Executivo impressiona. Com apoio de 17 dos 18 vereadores presentes, o prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) poderá buscar empréstimos em três frentes: Caixa Econômica Federal, BRDE e Badesul. Os recursos quando captados serão destinados para investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Parte dos recursos serão utilizados em projetos que foram pautas de campanha, o PA de Camobi, a escola da Palma e a reforma do Guarani Atlântico. Obras importantes, sem dúvida, e com forte apelo eleitoral.
Ainda assim, a oposição protestou pela forma como os projetos chegaram à Casa, sendo enviados na quarta-feira e votados no dia seguinte, sem tempo para análise detalhada.
A polêmica maior, no entanto, veio de dentro do próprio Legislativo. A criação de cinco novos cargos comissionados para a Mesa Diretora foi aprovada pelo voto de desempate do presidente da Casa, Admar Pozzobom (PSDB), após empate em nove votos a nove. Nenhum vereador foi à tribuna defender o projeto. A justificativa institucional fala em aumento das demandas administrativas, mas a ausência de debate público sobre a proposta não passa despercebido num período de dificuldades financeiras que encontra-se as contas do município.
Já a reorganização das cotas parlamentares passou com mais tranquilidade: 13 votos a favor e cinco contrários. Agora, cada vereador poderá usar até R$ 3 mil mensais para despesas como viagens, alimentação, comunicação, material de copa e cursos. A medida foi apresentada como aprimoramento da atividade legislativa, mas num cenário de contenção econômica e de questionamentos sobre prioridades, soa, no mínimo, desconectada da realidade enfrentada por boa parte da população.
- Projeto cria emendas de bancada e dobra valor indicado pelos parlamentares da Capital
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre uma proposta que pode mudar de forma significativa a correlação de forças no orçamento da Capital. O projeto, protocolado pelo vereador Gilvani “Gringo” (Republicanos), dobra, e mais um pouco, o valor das emendas impositivas que os vereadores têm direito a indicar no orçamento municipal. Na prática, o valor saltaria de R$ 58,7 milhões para R$ 149 milhões a partir de 2025.
Hoje, cada um dos 35 parlamentares pode indicar individualmente a destinação de 0,65% da receita corrente líquida, desde que metade seja aplicada em saúde. A proposta mantém essa prerrogativa, mas cria uma nova modalidade: as emendas de bancada, no valor de 1% da receita, para ser dividido entre os partidos com representação na Casa.
A justificativa é conhecida: fortalecer a atuação parlamentar, ampliar os investimentos em áreas sensíveis, como saúde e infraestrutura, e descentralizar o poder decisório. Mas há um ponto crucial nessa história: trata-se de uma emenda à Lei Orgânica, o que significa que, se aprovada em dois turnos com dois terços dos votos (mínimo de 24), o projeto não pode ser vetado pelo prefeito.
Na prática, é um movimento que dá mais poder ao Legislativo municipal e impõe maior pressão fiscal ao Executivo. Aumenta a margem de influência dos vereadores, inclusive em ano pré-eleitoral, e limita a autonomia da prefeitura sobre a aplicação de parte significativa do orçamento.
- Projeto une detentos e proteção animal em Santa Cruz do Sul
Uma experiência inovadora começa a produzir resultados em Santa Cruz do Sul, e a mudança vem na forma de pequenas casinhas de madeira. Na manhã da última terça-feira (10), a Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal recebeu a primeira remessa de abrigos para cães, fabricados por detentos do Presídio Regional da cidade. As estruturas serão utilizadas no Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), situado na Granja Municipal, em Linha Santa Cruz.
Fruto de uma parceria entre a Polícia Penal, a Susepe e a prefeitura, o projeto propõe uma via de mão dupla: os apenados exercem uma atividade digna, com direito à remissão da pena, e os animais acolhidos ganham conforto enquanto aguardam por adoção. Inspirada em iniciativas semelhantes de outros estados, a ação também reforça o papel da comunidade, que pode doar materiais, novos ou usados, para a confecção das casinhas, como madeira, telhas, zinco e caixas de leite. A triagem e repasse dos insumos ficam sob responsabilidade da Secretaria de Bem-Estar Animal.
No presídio, os trabalhos são realizados por dois detentos autorizados judicialmente, no prédio anexo à unidade. O diretor do presídio, Gustavo Comoretto Barcelos, destaca que a proposta resgata a autoestima e oferece perspectiva de reintegração social. “É o primeiro passo para que essas pessoas cumpram uma função social e aprendam uma profissão.”
Não é por acaso que a secretária Bruna Molz fala em “via de mão dupla”. A frase é precisa. Enquanto os animais ganham abrigo, os apenados constroem uma nova chance de pertencimento social. E, para completar o ciclo, a comunidade é chamada a participar, doando materiais e, com sorte, também adotando os bichinhos. É um circuito de empatia que se fecha.
Num país em que a discussão sobre o sistema prisional costuma ser polarizada e rasa, experiências como essa mostram que é possível, sim, pensar o cárcere como espaço de reconstrução. A casinha, nesse contexto, deixa de ser apenas um abrigo para virar símbolo: de cuidado, de retorno e de possibilidades.
- Suspeita de facilitação de fuga: PGR mira Gilson Machado por suposto apoio a Mauro Cid
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Gilson Machado, ex-ministro do Turismo, por suspeita de tentar obter um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, com o objetivo de facilitar sua saída do país. Cid é réu no STF por envolvimento em tentativa de golpe após as eleições de 2022. Segundo a CNN, Machado teria agido no consulado de Portugal em Recife em 12 de maio de 2025. Ele também promoveu uma campanha de arrecadação de dinheiro para Bolsonaro nas redes sociais, o que levantou suspeitas adicionais. Machado nega as acusações e afirma que sua ida ao consulado visava apenas ajudar seu pai a renovar o passaporte.
- Primeira mulher a presidir o TJ-RS assume direção da Escola Judiciária Eleitoral
A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira foi nomeada para dirigir a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), indicação feita pelo presidente do TRE, desembargador Mário Crespo Brum. Primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do RS, Iris destacou a honra do cargo e a importância da escola, que promove educação inovadora e valores democráticos. A escola leva o nome do jurista Paulo Brossard, ex-Ministro do STF e presidente do TSE, cuja trajetória é vista como inspiração para a Justiça Eleitoral.
- Clima ruim na Câmara e críticas a deputados marcam discurso de Lula em Minas Gerais
O presidente Lula reconheceu um “clima muito ruim” na Câmara dos Deputados, onde enfrenta resistência para aprovar aumento do IOF. Em evento em Mariana (MG), ele criticou deputados que usam celulares para “falar bobagem” e afirmou que o Brasil vive um momento difícil após o governo Dilma, marcado por “decadência e destruição”. Lula destacou ainda que enviou ao Congresso um projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e defendeu a manutenção do reajuste do salário mínimo, ressaltando que o crescimento do PIB reflete a produção da população mais pobre.
Durante evento em Mariana (MG), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a criação de um vale-refeição para entregadores de aplicativo e reafirmou o compromisso do governo com investimentos sociais voltados à população mais pobre. Lula criticou empresários e banqueiros que cobram cortes de gastos, destacando que os ricos recebem R$ 860 bilhões em isenções fiscais, quatro vezes o valor do Bolsa Família.
Ele também se posicionou contra a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo e defendeu sua valorização acima da inflação. O presidente anunciou ainda planos para lançar programas de crédito para reforma de casas, distribuição de gás a famílias de baixa renda e financiamento de motocicletas elétricas para entregadores. Lula afirmou que sua prioridade é governar para os que mais precisam.
- Zambelli pode ser presa a qualquer momento na Itália, diz embaixador brasileiro
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por invasão ao sistema do CNJ e inserção de dados falsos, pode ser presa a qualquer momento na Itália, onde está atualmente. Segundo o embaixador brasileiro no país, Renato Mosca, a deputada está na lista vermelha da Interpol e há um mandado de prisão provisória para fins de extradição, validado pela Justiça italiana. Ela só não pode ser detida em locais considerados invioláveis, como sua residência ou hotel.
A Constituição italiana permite a extradição de ítalo-brasileiros, e o pedido já foi formalizado pelo governo brasileiro. O processo, de caráter jurídico e político, está em andamento e pode durar menos de um ano. Zambelli fugiu do Brasil após a condenação, passando pela Argentina e pelos EUA antes de chegar à Itália. Ela está licenciada do mandato por 127 dias e afirma não se considerar foragida, alegando ser vítima de perseguição política.
