Por Reinaldo Guidolin
Foto: Brenda Rodrigues/CMPA
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul recebeu, nesta sexta-feira (21), um pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite (PSD). A iniciativa partiu do vereador de Porto Alegre Jessé Sangalli (PL), que aponta supostos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.
O pedido questiona três ações recentes do Executivo estadual: o apoio institucional à escola de samba Portela, o financiamento de um documentário sobre as enchentes de 2024 e a adoção do sistema de pedágios conhecido como free flow. Para Sangalli, o patrocínio ao desfile da Portela — que homenageou a ancestralidade negra gaúcha — seria uso indevido de recursos públicos, sem respaldo jurídico. Ele também critica o repasse de R$ 467 mil ao documentário Todos Nós Por Todos Nós, que, segundo ele, teria caráter autopromocional. Já sobre os pedágios, o vereador afirma que o novo modelo mantém a lógica de arrecadação sem contrapartidas claras aos usuários.
Em nota, a Casa Civil do governo estadual rebateu as acusações, classificando o pedido como “juridicamente inconsistente”. O Executivo nega qualquer repasse direto à escola de samba e defende a legalidade das ações, como a modernização do sistema de pedágios e a comunicação durante a crise climática.
Agora, a decisão sobre a admissibilidade do pedido está nas mãos da presidência da Assembleia. Se aceito, o processo segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação técnica e política. O debate deve girar em torno da legalidade dos investimentos e dos limites da atuação do Executivo na gestão e aplicação de recursos públicos.
