Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por entidades associativas têm até o dia 14 de novembro para aderir ao acordo de devolução dos valores oferecido pelo governo federal.
Pagamentos começam nesta semana
Quem aderir ao acordo até segunda-feira (21) já começará a receber os valores a partir de 24 de julho. Para os que aderirem após essa data, os pagamentos seguirão o cronograma, em lotes diários, até que todos os prejudicados sejam ressarcidos.
Os depósitos serão feitos diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o pagamento do INSS.
Quem tem direito
O acordo contempla valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 por associações ou entidades, sem autorização dos aposentados e pensionistas. Segundo o INSS, os recursos serão devolvidos aos que:
- Contestaram os descontos no Meu INSS ou Correios;
- Não receberam retorno das entidades no prazo de 15 dias úteis.
Foram recebidas cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que 3 milhões não tiveram resposta.
Como aderir
A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e pode ser feita:
- No aplicativo Meu INSS;
- Pelo telefone 135;
- Ou presencialmente nas agências dos Correios.
Acordo homologado pelo STF
O acordo de devolução foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultou de uma negociação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Prazo final
Os aposentados e pensionistas têm até o dia 14 de novembro de 2025 para aderir. Após esse prazo, a devolução dos valores só poderá ser solicitada na Justiça.
