A importância da Reforma para garantir a sustentabilidade da Previdência e a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria

A sustentabilidade do sistema previdenciário municipal é um dos maiores desafios da gestão pública em Santa Maria. O diagnóstico técnico elaborado pela Prefeitura Municipal expõe uma realidade que exige ação urgente: o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência (RPPS) atinge cerca de R$ 4,5 bilhões, valor necessário para assegurar o pagamento de todas as aposentadorias e pensões caso todos os servidores ativos se aposentassem simultaneamente.

Esse número evidencia uma pressão crescente sobre as contas públicas. O sistema atual opera em desequilíbrio: as contribuições arrecadadas junto aos servidores ativos já não cobrem as despesas mensais com os aposentados e pensionistas. A proporção ideal de três servidores ativos para cada beneficiário está distante da realidade local, onde o índice é de 1,23 ativo por inativo. Além disso, 63,6% dos beneficiários não contribuem para o fundo previdenciário, por receberem proventos inferiores ao teto do regime geral.

Como consequência, o Município precisará destinar, em 2025, o expressivo valor de R$ 215 milhões ao Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (IPASSP-SM), sendo R$ 180 milhões de aportes regulares e R$ 35 milhões adicionais para assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões. A Prefeitura precisará, portanto, complementar a folha dos inativos para evitar atrasos e garantir o funcionamento do sistema.

Esse cenário não representa apenas um problema previdenciário — trata-se de um risco fiscal e social. O comprometimento crescente das receitas municipais com a cobertura do déficit previdenciário reduz a capacidade de investimento em políticas públicas essenciais. Recursos que poderiam fortalecer a saúde, a educação, a infraestrutura e o desenvolvimento econômico acabam sendo direcionados para o custeio do sistema. Além disso, o desequilíbrio impede a realização de concursos, a revisão de planos de carreira e a valorização dos servidores.

A Reforma da Previdência, portanto, não é uma opção política, mas uma necessidade técnica. Ela busca garantir a proteção de quem já contribuiu e a segurança de quem ainda vai se aposentar, assegurando a sustentabilidade do sistema para as próximas décadas. O Executivo Municipal sustenta a sua proposta na garantia de manutenção dos direitos adquiridos. Percebe-se que, dessa forma, o objetivo é assegurar que todos, inclusive as futuras gerações de servidores, tenham a segurança de receber seus benefícios.

Santa Maria, nesse contexto, não está isolada. O Governo Federal realizou reformas previdenciárias em 2003 e 2019; o Estado do Rio Grande do Sul, em 2021; e municípios como Canoas, Gravataí, Porto Alegre e Caxias do Sul já enfrentaram e superaram esse debate. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, Santa Maria figura entre as cidades com as condições previdenciárias mais críticas do Rio Grande do Sul — um alerta que reforça a urgência de avançar na pauta com transparência e diálogo.

A condução desse processo requer liderança e equilíbrio. Nesse aspecto, o Prefeito Municipal tem papel central. Sua capacidade de diálogo, reconhecida por diferentes setores, é um diferencial para construir consensos e aproximar Executivo, Legislativo e servidores em torno de uma proposta que una responsabilidade e sensibilidade social. A condução diplomática e técnica da reforma é o caminho mais seguro para garantir um futuro sustentável sem romper com o compromisso de respeito aos servidores públicos.

Manter o equilíbrio das contas municipais é pré-condição para o desenvolvimento. Um município financeiramente saudável pode investir, inovar e promover qualidade de vida à população. O fortalecimento da previdência, ao contrário do que muitos imaginam, não beneficia apenas os servidores — ele garante que toda a sociedade santa-mariense continue tendo acesso a serviços públicos de qualidade, sustentados por uma administração equilibrada e previsível.

Por isso, a reforma deve ser compreendida como um ato de gestão responsável e de compromisso coletivo. As decisões que envolvem o futuro previdenciário da cidade precisam ser tomadas com técnica, diálogo e visão de longo prazo. Somente assim Santa Maria poderá assegurar o bem-estar dos seus servidores, preservar a estabilidade das suas contas e continuar crescendo com justiça e equilíbrio social.