A prisão de Bolsonaro e as instituições brasileiras

A prisão de Jair Bolsonaro, determinada por Alexandre de Moraes, não é um fato jurídico comum. É um acontecimento político gigante, em um país onde o Judiciário quer ser o protagonista do enredo. O caso de Bolsonaro não ocorre no vácuo.

O Brasil está em conflito ideológico há mais de uma década, e qualquer decisão que envolva o principal símbolo da direita vira combustível para inflamar ainda mais o cenário de polarização. Só que existe um ponto, mais perigoso, que não depende de simpatia ou antipatia por Bolsonaro: a régua institucional.

Quando uma única figura impõe restrições, decide o que é permitido, acusa e ainda passa a controlar os detalhes da prisão, o Estado não parece imparcial. É personalista. E, já que gostam tanto de falar em democracia, é importante ressaltar que o poder personalista sempre cobra um preço, mesmo quando se acredita estar “do lado certo”.

O argumento habitual é: “Mas foi necessário”. O uso da palavra “necessário” é a porta de entrada para tudo o que é excepcional. E o excepcional, no Brasil, tem mania de virar rotina. A pergunta que deveria guiar qualquer cidadão não é “eu gosto do preso?”. É outra: o padrão aplicado aqui é replicável para qualquer pessoa, em qualquer circunstância? Se a resposta for “depende do caso”, então não existe régua. Existe conveniência. E quando a régua vira conveniência, a lei deixa de pacificar e passa a servir como arma política. Isso destrói uma nação.

O país entrou numa espiral em que tudo vira decisão judicial, e a sociedade passou a enxergar os tribunais como uma instância final de governo. Isso pode até agradar quem está ganhando hoje. Mas é um veneno de efeito prolongado. Porque a história não é estática. O “padrão” criado contra um inimigo costuma ser reaproveitado quando o inimigo muda. O Brasil tem uma tradição perigosa: celebrar o endurecimento quando ele atinge o adversário e pedir garantias quando ele se aproxima. Isso é infantil. E, pior, é autodestrutivo.

Democracias morrem quando a exceção vira instrumento normal, quando o arbítrio ganha verniz formal e quando a sociedade aceita que o Estado atue sem limites claros, desde que atue contra “o lado errado”.

No fim, a prisão de Bolsonaro é um dos maiores alertas institucionais que já tivemos no nosso país. Mais do que nos perguntarmos sobre o que acontecerá com ele, temos que entender o que estamos autorizando como padrão de poder de agora em diante. Se a resposta for “o necessário, custe o que custar”, então o país não está resolvendo seus problemas, apenas jogando gasolina e chamando de “governabilidade”.