A inclusão escolar é um dos grandes desafios da educação pública em Santa Maria, e uma das questões que mais me preocupam é a carência de monitores nas escolas municipais, especialmente para o acompanhamento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses profissionais são essenciais para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a uma educação de qualidade, assegurando que o ambiente escolar seja verdadeiramente inclusivo.
No entanto, a realidade que enfrentamos hoje é preocupante: existem 278 vagas abertas para monitores no município, exatamente o mesmo número de alunos que fazem parte do público-alvo da educação especial. Isso significa que, sem esses profissionais, muitos estudantes encontram dificuldades para freqüentar as aulas regularmente, comprometendo seu desenvolvimento acadêmico e social.
A ausência de monitores impacta diretamente a experiência escolar dos alunos com TEA, criando barreiras que dificultam sua participação nas atividades pedagógicas e sua interação com colegas e professores. Além disso, sobrecarrega os educadores, que acabam dividindo sua atenção entre toda a turma e as necessidades específicas desses alunos.
Um sistema educacional inclusivo só se efetiva com o suporte adequado, e a falta desses profissionais compromete a qualidade do ensino para todos.
Na Câmara Municipal, venho levantando essa pauta com seriedade, pois é urgente que a Prefeitura adote medidas concretas para suprir essa deficiência. Precisamos avançar na elaboração de uma legislação que estabeleça diretrizes claras para a contratação de monitores, incluindo a definição da idade mínima para o cargo, além de garantir formação adequada para que esses profissionais possam atender às necessidades dos alunos que acompanham.
Além disso, leis estaduais e federais garantem o direito dos estudantes com TEA a um acompanhamento especializado, como a Lei Estadual nº 15.322/2019, que institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA, e a Lei Federal nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que assegura a inclusão desses alunos no sistema educacional.
O que falta, portanto, é a implementação efetiva dessas garantias em nosso município. Estou comprometido em buscar soluções junto ao Executivo Municipal para garantir a contratação desses profissionais tão fundamentais para a educação inclusiva. A educação de qualidade é um direito de todos, e não podemos permitir que a falta de monitores comprometa o futuro de nossas crianças e adolescentes. Continuarei lutando para que essa demanda seja atendida e para que Santa Maria avance na construção de uma rede de ensino verdadeiramente acessível e inclusiva.
Atenciosamente
Vereador Rudys Rodrigues
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