Adolescência e Bullying: O Reflexo de um Problema Social e Jurídico nas Telas da Netflix

Nos últimos anos, as produções cinematográficas e televisivas têm se tornado reflexões poderosas sobre os desafios que a sociedade enfrenta, especialmente no universo dos jovens. Uma série recente da Netflix, que explora a adolescência de forma crua e realista, coloca o reflexo das redes sociais, machismo e bullying como um dos principais temas centrais de seu enredo. Aqui, hoje, quero tratar sobre especificamente o bullying. Ao assistir, somos confrontados com uma série de situações que revelam o impacto psicológico e emocional que o bullying pode causar, tanto nas vítimas quanto nos agressores. Mas, ao lado da crítica social, surge uma questão ainda mais profunda: qual é a responsabilidade jurídica dos pais, das escolas e da sociedade nesse contexto? E mais importante, como podemos agir para combater essa realidade?

A Responsabilidade Jurídica do Bullying: Mais do que uma Ação Entre Jovens O bullying, que por muito tempo foi tratado como algo comum e até mesmo parte do “processo de socialização” dos adolescentes, tem ganhado a atenção que merece no campo jurídico. No Brasil, o termo bullying é utilizado para designar qualquer tipo de agressão, seja física, verbal ou psicológica, praticada de forma repetida e intencional contra uma vítima, com o objetivo de intimidá-la ou humilhá-la.

No Brasil, se aplicam ao bullying, o Estatuto da Criança e do adolescente (EÇA), o Código Civil Brasileiro e o Código Penal que fornecem bases jurídicas para a proteção das vítimas e para a responsabilização dos agressores. A Lei 13.185, de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) e é um dos marcos legais mais importantes no enfrentamento desse problema. Ela obriga as escolas a implementarem programas educativos para prevenir e combater o bullying, além de dar diretrizes para que o poder público atue de maneira mais incisiva no assunto.

O que poucos sabem, porém, é que a prática de bullying pode gerar consequências jurídicas graves, tanto para os agressores quanto para os pais deles. Os filhos, mesmo sendo menores, podem ser enquadrados em um ato infracional que corresponde a um crime ou contravenção  penal cometido por um menor. E os pais? Eles também podem ser responsabilizados, especialmente quando ficam omissos diante das atitudes de seus filhos ou falham em educá-los de maneira a prevenirem comportamentos violentos ou discriminatórios. A negligência ou conivência dos pais pode resultar em ações judiciais para reparação de danos causados à vítima, além de implicações mais amplas sobre a forma como educam e orientam seus filhos.

A Responsabilidade das Escolas: Omissão e Dano Moral

As escolas, como ambientes formativos e de socialização, desempenham um papel fundamental na prevenção do bullying. No entanto, o que muitos não compreendem é que, quando há omissão por parte da instituição de ensino, ela pode ser responsabilizada juridicamente por danos morais.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as escolas têm a obrigação de garantir a integridade física e psicológica dos alunos durante o período em que estão sob sua responsabilidade. Isso inclui a obrigação de atuar ativamente na prevenção do bullying e de intervir prontamente quando a agressão ocorre. Caso a escola falhe nesse dever, ela pode ser responsabilizada pela negligência, sofrendo consequências jurídicas, como o pagamento de indenização por danos morais às vítimas. Em algumas situações, o dano não se limita à agressão física, mas abrange o sofrimento psicológico causado pela ausência de apoio imediato, o que agrava ainda mais a responsabilidade da instituição.

Infelizmente, muitas escolas ainda não adotam políticas eficazes de prevenção ao bullying ou minimizam sua gravidade, tratando-o como “algo normal” ou “parte do processo escolar”. Essa postura, além de irresponsável, é perigosa, pois pode deixar as vítimas desprotegidas e sem a assistência necessária. Por isso, é essencial que os pais questionem as práticas da escola de seus filhos e exijam medidas concretas para a prevenção do bullying.

A Importância do Aconselhamento Jurídico: Quando Buscar um Advogado

Quando o bullying afeta a vida de um adolescente, os danos psicológicos podem ser profundos e difíceis de serem curados. No entanto, é importante lembrar que a vítima tem direitos que devem ser respeitados e que, em muitos casos, é possível buscar reparação por meio da justiça. Nesse cenário, a orientação jurídica torna-se essencial. Se o bullying se tornar recorrente e não houver uma resposta adequada da escola ou dos responsáveis pelos agressores, é crucial que os pais busquem um advogado especializado. O profissional poderá orientar sobre a melhor forma de lidar com a situação, seja por meio de uma negociação extrajudicial, seja por meio de uma ação judicial para reparação de danos, tanto materiais quanto morais. Em casos mais educadores e o próprio Estado, assumam sua parte na solução. Como advogada, vejo com frequência os danos jurídicos e emocionais causados por essa prática. Mas como mãe, fico ainda mais preocupada com as gerações futuras. Por isso, recomendo que todos os pais assistam a essa série. Ela não só oferece um olhar honesto sobre o impacto do bullying, mas também pode ser o ponto de partida para uma reflexão profunda sobre como podemos, juntos, erradicar esse mal da nossa sociedade.

Afinal, como educadores e responsáveis, será que estamos fazendo o suficiente para garantir que nossos filhos e alunos se tornem cidadãos conscientes, respeitosos e empáticos? O desafio é grande, mas a mudança começa com cada um de nós.

Por Eizzi Benites Melgarejo – advogada especialista em família e sucessões, sócia do escritório Urach, Jensen, Abaide, Melgarejo e Brum.