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As emendas do relator ao Plano Plurianual de Santa Maria

Não se trata de mais verbas, e sim de projetos de quem estudou o plano minuciosamente. Como relator do Plano Plurianual de Santa Maria para os anos de 2026 a 2029, propus emendas que complementam o projeto com pautas fundamentais para o desenvolvimento de nosso município. Foram oito emendas, todas aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal. São duas por mais eficiência na gestão municipal, uma para fiscalização pela população, uma de mobilidade urbana, uma de esporte e lazer, uma de segurança pública e duas na educação.

A Ação de Eficiência Governamental implanta um plano de ação de renegociação de contratos, revisão de despesas, digitalização de processos e reestruturação administrativa, com o objetivo de reduzir os custos operacionais e de custeio da administração municipal, sem prejuízo da qualidade dos serviços prestados.

Já o programa Incentiva Santa Maria define estudos e diretrizes para incentivos fiscais a setores estratégicos. Trata-se da implantação de um núcleo técnico permanente para mapeamento de setores econômicos no município.

Na fiscalização, o Cidade Conectada propõe a implantação de um sistema online no portal da Prefeitura para recepção, acompanhamento e gestão da solicitações de serviços como tapa-buracos, desobstrução de bueiros, patrolamento de estradas, repavimentação e manutenção de vias, com funcionamento completo até o final de 2026. A plataforma incluirá protocolo de atendimento, status da solicitação, georreferenciamento do local e prazo estimado de execução.

Mobilidade Sustentável e Inovadora trata-se da implantação e expansão de ciclovias e ciclofaixas. O Plano Diretor Cicloviário da cidade passa a ter metas. O objetivo é a implantação de, no mínimo, 20km de ciclovias ao final de 4 anos. O projeto também determina, sobre a execução destas obras, sinalização adequada, dispositivos de segurança e integração com o transporte coletivo, tudo isso utilizando materiais inovadores, de baixo custo e manutenção.

Para a Secretaria de Esporte e Lazer, o Santa Maria em Movimento é um programa de incentivo ao lazer e à prática esportiva em espaços públicos. Serão definidas ruas aptas para fechamento parcial ou total aos finais de semana e feriados, com apoio da Guarda Municipal, orientação de trânsito e incentivo a parcerias com grupos comunitários, culturais e esportivos.

Na área de Segurança Pública, o Programa Comunidade Vigilante estabelece uma rede colaborativa de segurança entre o poder público e a população, promovendo a adesão voluntária de residências, condomínios e estabelecimentos comerciais para o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privadas com o CIOSP.

Com a intenção de levar mais conscientização ambiental ao ambiente escolar, o Mini Guardiões Ambientais implanta, nas unidades de educação infantil da RME, um projeto com atividades práticas como hortas escolares, plantio simbólico de árvores, produção de brinquedos com materiais recicláveis, orientação sobre coleta seletiva e cerimônias simbólicas de nomeação de “embaixadores mirins da natureza”. O projeto será coordenado em parceria com a Sec. de Meio Ambiente, com envolvimento de educadores, famílias e lideranças comunitárias.

Já o projeto Educação Financeira implementa o eixo de educação financeira no currículo transversal das escolas municipais, promovendo oficinas, formações com docentes, parcerias com entidades de microcrédito, associações comerciais, SEBRAE e empresas do terceiro setor.

Essas emendas representam o compromisso com uma cidade mais eficiente, justa e preparada para o futuro. São propostas construídas com responsabilidade técnica e sensibilidade às reais necessidades da população. A aprovação unânime dessas ações pelos vereadores mostra que, quando se trabalha com seriedade e planejamento, é possível encontrar consenso em prol do bem coletivo. Agora, seguimos acompanhando e cobrando a execução de cada uma dessas medidas, para que o Plano Plurianual não fique apenas no papel, mas se transforme em resultados concretos para Santa Maria.

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