As portas da casa do povo devem estar sempre abertas para diálogo

Na quarta-feira passada, uma audiência pública convocada pela Comissão de Educação para discutir os planos de reforma da Previdência dos servidores e servidoras municipais – no caso especialmente professoras e professores – terminou de ser realizada entre as escadarias da Câmara de Vereadores e a rua. Provavelmente inédita, a situação acabou se tornando bastante representatividade do fosso que muitas vezes existe entre a política institucional e a vida do povo.
Marcada para às18h00, a audiência pública, como era de se esperar, teve grande participação da categoria docente, assim como de outras categorias do funcionalismo. Além do fato de se tratar de um tema que causa receio e expectativa entre os servidores, estava marcado um ato em frente à Câmara para as 17h00, justamente como forma de mobilização para a participação na audiência pública. A atividade, convocadas pelo Sindicato dos Professores Municipais (SINPROSM), vinha sendo de divulgada há alguns dias e portanto era público e notório que esperava-se uma quantidade significativa de participantes, inclusive pelo histórico recente das últimas atividades convocadas pelo Sindicato.
Ainda assim, como a própria nota divulgada pela mesa diretora da Câmara afirmou, o pedido para a realização da reunião no Plenário Coronel Valença, onde via de regra ocorrem as audiências públicas, foi negado. O motivo seria o fato de que, de acordo com o regimento da Casa, o tema da reforma da previdência não diria respeito à Comissão de Educação, mesmo que uma das categorias atingidas sejam justamente os docentes municipais. Ao invés do Plenário principal, foi cedido então o espaço do chamado “Plenarinho”, no segundo andar, com uma capacidade para cerca de 50 pessoas. Não vou me aprofundar nessa discussão, ainda que me pareça estranho o argumento utilizado, porém fica o questionamento: em que ponto do regimento interno está discriminado que a depender do tema da audiência, ela deve ser realizada em um determinado espaço da Câmara?
Evidentemente, trata-se de uma escolha política, o que do ponto de vista formal é legítimo, afinal de contas, a Câmara de Vereadores é uma casa política. Porém, em nossa opinião, trata-se de uma escolha equivocada, porque coloca a fidelidade da base ao governo acima de uma relação democrática e de diálogo com o funcionalismo. De qualquer forma, o resultado foi uma audiência pública em que boa parte do público publico não podia acompanhar, porque não havia mais espaço na sala cedida e, portanto, teve de ser concluída na rua.
Diálogo esse, que foi garantido pelo presidente da Casa ainda no começo do ano legislativo ao falar durante um ato realizado pelos servidores em frente à Casa. O que ocorreu na última quarta-feira, porém, já provoca a desconfiança entre os funcionários do Município quanto a forma com que será tratado o projeto de reforma quando ele finalmente chegar ao Legislativo. Quem garante que, ao contrário do que ocorre muitas vezes com outros projetos que chegam do Executivo e são votados em regime de urgência, tarde da noite ou em plena madrugada, a proposta de reforma previdenciária será analisada com calma, ouvindo as categorias e passando por todas as comissões da Casa?
Esperamos, sinceramente, que a garantia de diálogo permaneça em pé, e que a Câmara não tenha fechado as portas para o diálogo. Da nossa parte, nosso mandato continua sendo, acima de tudo, uma caixa de ressonância das demandas do povo, um ponto de apoio para as lutas, como é hoje o caso da luta contra a reforma da Previdência