O Brasil assistiu, estarrecido, a mais uma tragédia que revela o abismo entre o que está na nossa legislação e a realidade das ruas. Um adolescente de 16 anos, premeditando cada passo, invadiu uma escola no Rio Grande do Sul, assassinou uma criança inocente, feriu outras duas e uma professora.
O crime choca pela brutalidade, mas revolta ainda mais pela resposta branda que o sistema legal dará ao assassino. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse jovem, embora tenha planejado o crime com frieza, não pode ser responsabilizado criminalmente. A ele não se aplicam as penas da lei penal, pois é considerado inimputável. No máximo, poderá cumprir uma medida socioeducativa de até três anos em regime de internação. Três anos por uma vida tirada.
E não para por aí: ele não terá ficha criminal, não responderá como adulto e sequer ficará com antecedentes penais. Aos olhos da lei, ele sairá “limpo”, como se nada tivesse feito. Poderá inclusive concorrer a cargos públicos, prestar concursos e circular livremente como qualquer cidadão de bem.
Isso não é justiça. Isso é impunidade institucionalizada.
A sociedade brasileira precisa encarar de frente o que muitos evitam dizer: não estamos lidando com “crianças perdidas” ou “vítimas do sistema”, mas com criminosos conscientes de seus atos. Quando um jovem de 16 anos planeja um homicídio, mente para entrar numa escola e ataca crianças e professores, ele sabe exatamente o que está fazendo. A diferença é que o Estado brasileiro se recusa a tratá-lo como adulto, mesmo quando ele age com crueldade digna do pior criminoso.
Não podemos mais aceitar que a legislação continue priorizando o direito do agressor enquanto ignora a dor das famílias vítimas. Quantas tragédias mais serão necessárias para admitirmos que o ECA, em sua forma atual, é obsoleto e insuficiente para proteger a sociedade?
É hora de discutir seriamente a redução da maioridade penal. É hora de endurecer o tratamento jurídico de crimes hediondos cometidos por adolescentes. Internação de três anos não é punição para quem tira a vida de uma criança.
Como representante do povo, reafirmo meu compromisso com a segurança, com a vida e com o verdadeiro sentido de justiça. Não podemos continuar chamando de “ressocialização” o que, na prática, é tolerância com o mal. Quem mata, destrói lares e espalha medo precisa ser tratado como criminoso e não como vítima.
A justiça começa quando a vida dos inocentes vale mais que os privilégios dos culpados.
