Atenção CONSTRUÇÃO CIVIL e MERCADO IMOBILIÁRIO: Vem aí o Sistema de Licenciamento Autodeclaratório de Obras em Santa Maria!

Por Guilherme Badke

Em breve teremos mais um avanço histórico no licenciamento de obras em Santa Maria, caso nosso projeto de lei seja aprovado na Câmara de Vereadores. É o “Constrói+ SM”, onde a liberação do alvará será baseada exclusivamente na declaração de conformidade, sob responsabilidade solidária do proprietário, do profissional responsável técnico pelo projeto arquitetônico e do profissional responsável técnico pela execução das obras.

A partir dessa proposta, criamos o Sistema de Licenciamento Autodeclaratório de Obras, que permitirá a simplificação dos projetos com as normas urbanísticas, emitindo um alvará de obras automático. Isso significa mais agilidade para quem quer construir, inicialmente em obras residenciais unifamiliares e bifamiliares de até 200 metros quadrados.

O objetivo é desburocratizar, acelerar e facilitar o processo de quem deseja construir em Santa Maria, sem abrir mão da responsabilidade técnica e do respeito à legislação. Essa iniciativa se soma a outra grande conquista do nosso mandato: a Lei do Recuo Não Edificante em Rodovias, que reduziu de 15 para 5 metros o recuo obrigatório e deu 10 metros a mais para construir em milhares de terrenos no município.

Com essas ações, estamos deixando Santa Maria pronta para um novo ciclo de desenvolvimento urbano, estimulando a construção civil, o mercado imobiliário e a geração de empregos. Queremos que Santa Maria seja, de fato, o melhor lugar do Rio Grande do Sul para construir.