Atualizar o simples nacional é fortalecer o Brasil

Qualquer pessoa percebe, em uma ida ao mercado, ao açougue ou a uma loja, o quanto a inflação corrói o poder de compra. Mas não é só o consumidor que sente esse peso. Para quem empreende no Brasil, tudo também ficou mais caro: insumos, produtos, energia, aluguel. E, como se não bastasse, há ainda a carga tributária feroz que esmaga principalmente os micro e pequenos negócios do Simples Nacional.

Esses empreendedores têm sido corajosos e valentes ao enfrentar a mão pesada do governo, sustentando o Brasil nas costas e garantindo boa parte dos empregos do país. Hoje, cerca de 84% das empresas brasileiras estão no Simples Nacional. São mais de 18 milhões de negócios que fazem parte da nossa rotina: padarias, salões de beleza, pequenas escolas, oficinas, confecções, restaurantes de bairro. Eles são responsáveis por aproximadamente 25% dos empregos formais e 30% do PIB nacional. O Simples é a espinha dorsal do empreendedorismo brasileiro e a principal porta de entrada para a formalidade.

O problema é que, desde 2018, as faixas de faturamento do regime estão congeladas. Ou seja: a inflação disparou, os custos aumentaram, mas a tabela segue parada. O resultado? Empresas que conseguem crescer e gerar empregos acabam sendo punidas. São forçadas a migrar para regimes mais caros e complexos, perdendo competitividade, capacidade de investir e de gerar empregos. Em vez de premiar o sucesso, o sistema acaba penalizando quem prospera.

Ao não corrigir a tabela, o governo não pune apenas o empresário, pune todo o país. Recursos que poderiam ir para salários, inovação, modernização e contratação de mais trabalhadores acabam drenados por uma tributação desatualizada. Assim, o empreendedorismo fica travado, os negócios ficam estrangulados e o Brasil perde oportunidades e deixa de avançar. Em vez de valorizar quem cresce, o sistema castiga o sucesso.

É por isso que precisamos atualizar as faixas do Simples Nacional. O PLP 108/2021, que aguarda votação no Congresso, é a solução para corrigir essa distorção. Com ele, o teto do Microempreendedor Individual (MEI), o da microempresa, e o da empresa de pequeno porte aumentaria significativamente, permitindo que mais empreendedores permaneçam no Simples Nacional e cresçam sem serem penalizados pelo regime tributário. Sua aprovação dará mais segurança jurídica, liberdade econômica e condições reais para que micro e pequenas empresas cresçam e expandam suas atividades.

Segundo cálculos do setor produtivo, a atualização poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar cerca de R$ 81,2 bilhões na economia. Ou seja, é uma medida capaz de estimular o empreendedorismo, proteger empregos e fortalecer a base da nossa economia, especialmente nas cidades do interior e nas periferias dos centros urbanos.

Os pequenos negócios são uma das maiores forças de trabalho e inovação do país. Atualizar a tabela do Simples é dar a essas empresas a chance de continuar sendo o motor da nossa economia. O que está em jogo não é um detalhe técnico, mas o futuro do desenvolvimento do Brasil.