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Audiência Pública no LabCriativo apresentará diretrizes do PPA, Código Civil pode abrir espaço para debate sobre eutanásia, CPMI do INSS em banho-maria – tudo isso e mais, você lê aqui!

  • Audiência Pública apresentará diretrizes do PPA 2026-2029

A Prefeitura de Santa Maria promove, nesta segunda-feira (26), às 14h, no LabCriativo, a audiência pública que apresentará as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O encontro contará com representantes do Executivo e do Legislativo e abordará os programas de governo previstos para os próximos quatro anos. A população pode participar presencialmente ou enviar sugestões pela Consulta Popular Virtual.

A elaboração do PPA tem como base o recém-finalizado Plano Estratégico do Município, construído de forma inédita nesta gestão com o envolvimento de todas as secretarias, sob coordenação do Gabinete da vice-prefeita Lúcia Madruga. Após a audiência, o documento será encaminhado à análise da Câmara de Vereadores.

Mais do que uma formalidade, a audiência pública é uma oportunidade concreta para que a comunidade apresente suas demandas e visões sobre a cidade. É nesse espaço que o orçamento municipal começa a refletir, de fato, a participação popular — elemento essencial para uma gestão transparente, eficiente e alinhada à realidade da população.

  • Prefeitura antecipa entrega de agasalhos devido à queda de temperatura

Com a chegada das baixas temperaturas em Santa Maria, a Prefeitura antecipou a distribuição das roupas arrecadadas pela Campanha do Agasalho 2025. A iniciativa foi lançada no dia 17 de maio, durante o evento de aniversário do Município, com um drive-thru solidário no Parque da Medianeira. Inicialmente, a entrega das peças começaria apenas nesta segunda-feira (26), mas a queda repentina nos termômetros levou à abertura antecipada do ponto de distribuição no Mercado da Vila Belga.

O local, com acesso pelo Largo da Gare, funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. As roupas doadas passaram por triagem nesta primeira semana e já estão disponíveis à população. A entrega também contempla casas de passagem, instituições de acolhimento de crianças e idosos, e pode ser estendida a comunidades por meio de kits que devem ser solicitados junto à Secretaria de Desenvolvimento Social.

De acordo com os organizadores da campanha, no momento, há maior necessidade de jaquetas, blusões, calçados e cobertores, especialmente peças de vestuário masculino. A campanha tem como ponto central o Mercado da Vila Belga, tanto para a coleta quanto para a distribuição, mas conta também com o apoio de parceiros públicos e privados.

  • Olhos voltados ao Cristo (e ao turismo)

Foto: Marcelo Oliveira (PMSM)

Uma comitiva de Santa Maria esteve, nesta sexta-feira (23), em Encantado para conhecer de perto o case de sucesso do Cristo Protetor, imagem monumental que se tornou referência nacional em turismo religioso. Recebidos pelo presidente da Amturvales, Rafael Fontana, os representantes da cidade, entre eles o secretário de Turismo, Ewerton Falk, e o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, João Provensi, buscaram inspirações para impulsionar o setor local.

Além da troca de experiências, foi discutida a possibilidade de um acordo de cooperação entre Santa Maria e a Amturvales, com foco na integração de roteiros turísticos e no fortalecimento do turismo religioso no Rio Grande do Sul. A proposta pode representar um passo importante para posicionar Santa Maria em um cenário mais amplo de circulação de visitantes.

A busca por referências como a de Encantado sinaliza um esforço estratégico para diversificar a matriz econômica da cidade a partir do turismo. Com vocação histórica e religiosa já consolidada, Santa Maria tem potencial para mais, desde que saiba transformar intenção em projeto e projeto em ação concreta.

  • CPMI do INSS em banho-maria

O adiamento da criação da CPMI do INSS, agora prevista para avançar só a partir da segunda quinzena de junho, deu ao governo o tempo necessário para articular sua presença nos postos-chave do colegiado. Com a relatoria e a presidência em disputa, a base aliada mira os cargos para conter o desgaste político e tentar emplacar sua versão sobre os escândalos envolvendo fraudes em benefícios previdenciários. O nome da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) circula como opção da base para relatora, mas o posto é também alvo da oposição e de partidos em rota de colisão com o Planalto, como o PDT.

O risco é a comissão se transformar em mais um palanque pré-eleitoral, com a pauta técnica sendo soterrada por disputas narrativas. Coronel Crisóstomo (PL-RO) e Coronel Fernanda (PL-MT), ambos da ala bolsonarista, também disputam protagonismo no colegiado, enquanto senadores do Centrão devem emplacar a presidência. Em meio à pressão por respostas rápidas e ressarcimento às vítimas das fraudes, o Planalto teme que a CPMI gere mais barulho que solução, daí o mal-estar interno e o discurso oficial de que a comissão “atrapalharia investigações em curso”.

A verdade é que, com a abertura considerada inevitável, a CPMI já virou moeda de troca no tabuleiro político. E como em outras comissões de inquérito recentes, o risco maior é que o foco saia dos fatos e entre nas conveniências, com cada lado tentando fraudar não o INSS, mas a verdade.

  • Sozinho na concorrência, irmão de senador leva contrato milionário

Em Cocal, no interior do Piauí, o irmão do senador Marcelo Castro (MDB-PI) saiu vencedor de uma concorrência pública de R$ 205 milhões com recursos do novo PAC. Humberto Castro, dono da Construtora Ótima, foi o único habilitado pelo Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí) para construir uma barragem no município. Todos os concorrentes foram desclassificados por critérios técnicos, exceto a empresa dele. A que chegou mais perto, a Novatec, ofereceu o serviço por R$ 206,3 milhões, R$ 1,3 milhão a mais, e ficou em segundo lugar.

A licitação ocorreu em junho de 2024, mas só agora o caso veio à tona, levantando dúvidas sobre o rigor e a isenção do processo. O episódio chama atenção não só pelo valor elevado, mas pela proximidade entre o empresário beneficiado e o senador que foi relator do Orçamento Geral da União em anos anteriores, e é um dos quadros mais influentes do MDB no Congresso.

Com o novo PAC em pleno curso, a transparência nas contratações públicas será um dos principais testes para a credibilidade do programa. Quando licitações se transformam em vias de mão única, o que se ergue pode até ser uma barragem, mas o que se mina, com certeza, é a confiança do cidadão.

  • Código Civil pode abrir espaço para debate sobre eutanásia

O projeto do Novo Código Civil, agora em análise no Senado, pode abrir uma inédita janela para o debate legislativo sobre a eutanásia no Brasil. A avaliação é do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ e presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta. Embora o texto não trate diretamente da morte assistida, Salomão destaca que a omissão é proposital: serve como convite ao Parlamento para discutir com profundidade um tema ainda tabu, mas cada vez mais presente nas tensões da vida moderna.

Mais do que isso, o projeto atualiza pontos sensíveis do ciclo da vida, da reprodução assistida à doação de órgãos, prevendo, por exemplo, que uma pessoa possa determinar o destino de seu corpo e de seu material genético após a morte. É uma virada de chave no Direito Civil, que passa a incorporar avanços tecnológicos e dilemas éticos com impactos profundos sobre a autonomia individual e o Direito de Família.

O eventual debate sobre a eutanásia, mesmo que ainda distante de um consenso, não pode mais ser evitado apenas por constrangimento político. O novo Código não impõe respostas, mas abre espaço para que o Congresso, enfim, formule as perguntas certas.

  • Lula defende regulação das redes e anuncia ofensiva política

Ao lado de apoiadores em Campo Verde (MT), Lula voltou a defender a regulamentação das redes sociais, tema que divide o Congresso e inflama as disputas digitais. Com menção a um caso trágico de suicídio de uma jovem vítima de bullying online, o presidente argumentou que “tudo tem controle, menos as empresas de aplicativo”. A crítica reforça a pressão do Planalto sobre a Câmara, onde o projeto de lei já aprovado pelo Senado enfrenta forte resistência, sobretudo da oposição.

A fala ocorre no momento em que o governo ensaia reagir à queda de popularidade do presidente, que anunciou planos de viajar pelo país a partir de junho para “voltar a fazer política”. A estratégia é clara: retomar o corpo a corpo, mobilizar a base e tentar conter a erosão provocada pela inflação dos alimentos, a crise climática no Sul e o avanço das “fake news”, termo cada vez mais frequente no vocabulário petista, sobretudo quando o debate escapa do controle.

No mesmo evento, a plateia puxou gritos para o governador Mauro Mendes (União Brasil): “Mauro, faz o L!”. Vaia para um, afago para outro. O tom da visita, entre o improviso político e a tentativa de marcar território, mostra que Lula já está em modo campanha, mesmo sem eleição à vista.

Reinaldo Guidolin

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