Recentemente, protocolei o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o benefício do auxílio‑aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Santa Maria. O projeto tem como objetivo trazer para âmbito municipal a Lei 14.674, de 2023, sancionada pelo presidente Lula, que prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica.

Direito Conquistado

A violência doméstica não escolhe classe social, cor ou idade. Ela atravessa as paredes dos lares santa-marienses como uma sombra silenciosa que destrói sonhos, dilacera famílias e, muitas vezes, ceifa vidas. Quantas vezes já ouvimos a pergunta cruel: “Por que ela não sai de casa?” A resposta é complexa e dolorosa. A dependência econômica é uma das amarras mais perversas da violência doméstica. Uma mulher pode ter coragem para denunciar, para buscar ajuda, para obter uma medida protetiva, mas se não tem onde morar, se não tem condições de pagar um aluguel, ela acaba voltando para casa – e voltando para o ciclo de violência.

Este projeto de lei nasce dessa realidade urgente. Nasce da necessidade de olharmos para essas mulheres e dizermos: “Vocês não estão sozinhas. A cidade de Santa Maria está com vocês.”

Quando uma mulher precisa deixar sua casa por estar em risco de morte, quando ela se vê obrigada a recomeçar do zero para preservar sua vida e a de seus filhos, o Estado tem o dever de garantir condições mínimas de dignidade.

O benefício de até um salário mínimo mensal, por até 12 meses, pode parecer pouco para quem nunca viveu essa realidade. Mas para uma mãe que sai de casa levando apenas os filhos e a roupa do corpo, esse auxílio representa a diferença entre a vida e a morte, entre o recomeço e o retorno ao agressor.

Este projeto é um passo importante, mas não é o último. Precisamos seguir fortalecendo a rede de proteção, capacitando profissionais, sensibilizando a sociedade. Precisamos falar sobre igualdade de gênero desde a primeira infância.

A luta das mulheres é coletiva. Quando uma de nós avança, todas avançamos. O auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica em Santa Maria é mais que uma política pública – é um símbolo de que estamos construindo uma cidade onde todas as mulheres podem viver com dignidade e segurança.