Câmara aprova aumento de deputados federais de 513 para 531; impacto anual será de R$ 64,8 milhões

Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o aumento do número de parlamentares de 513 para 531 a partir da legislatura de 2026. O projeto foi aprovado em dois turnos no mesmo dia, sob regime de urgência — o que dispensa a análise por comissões e acelera a tramitação. Agora, segue para o Senado.

A mudança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização do número de deputados conforme os dados do Censo de 2022, após uma ação do governo do Pará. A Constituição prevê que a composição da Câmara deve refletir o tamanho populacional dos Estados. A decisão inicial previa redistribuição de cadeiras dentro dos 513 já existentes, o que faria sete Estados perderem representantes — o Rio Grande do Sul, por exemplo, cairia de 31 para 29.

Com o aumento para 531 cadeiras, os Estados que perderiam representação mantêm seus números atuais. Dessa forma, o RS continua com 31 deputados. A medida também evita perdas no repasse de emendas parlamentares e no peso político federativo. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), defendeu a criação das novas vagas argumentando que a retirada de representantes geraria ainda mais desigualdade regional. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, justificou.

Entretanto, o impacto financeiro da medida será alto: a diretoria-Geral da Câmara estima um custo adicional de R$ 64,8 milhões por ano, considerando salários, cotas parlamentares e passagens. O aumento de despesas deverá constar no Orçamento de 2027, quando a nova composição tomará posse. Além disso, os novos deputados também passarão a indicar emendas parlamentares no Orçamento da União.

Apenas as bancadas do Novo, PSOL e Rede Sustentabilidade votaram contra a proposta. Críticos apontam que a votação expressa em benefício próprio mostra a agilidade do Congresso quando se trata de legislar em causa própria. Um detalhe curioso é que o Plenário da Câmara nem possui atualmente cadeiras para todos os deputados.

Estados que ganham representantes:

• Santa Catarina: +4
• Pará: +4
• Amazonas: +2
• Mato Grosso: +2
• Rio Grande do Norte: +2
• Ceará: +1
• Goiás: +1
• Minas Gerais: +1
• Paraná: +1

O Rio Grande do Sul mantém seus 31 parlamentares.