Foto: Prefeitura de Pelotas
A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou, nesta terça-feira 1º de abril, um projeto de lei que concede isenções para construções de moradias populares das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. As isenções incluem reduções ou isenções nas alíquotas de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de isenção de IPTU durante as obras e isenção de taxas. As faixas contemplam famílias com renda de até R$ 2.850 (faixa 1) e até R$ 4.700 (faixa 2).
Durante as discussões, uma emenda que propunha limitar a validade da lei até 31 de dezembro de 2025 foi rejeitada, mantendo-se o prazo original até 31 de dezembro de 2028. O vereador Michel Promove (PP) defendeu a limitação para permitir maior fiscalização, enquanto César Brisolara, o Cesinha (PSB), criticou as isenções, argumentando que a construção civil não é o setor que mais emprega na cidade. O líder do governo, Jurandir Silva (PSOL), criticou a demora na votação e questionou a eficácia de uma validade reduzida. Júnior Fox (PL) apoiou a extensão do prazo, enfatizando a necessidade de tempo adequado para elaboração de projetos e a importância de investimentos no setor.
