Por Clara Tesche
Na última quarta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, no Rio Grande do Sul, rejeitou o projeto de lei que previa a criação de uma Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Cultura e Turismo. A proposta tinha como objetivo ampliar as políticas públicas voltadas à diversidade, à cultura e ao turismo local.
A votação ficou empatada em 4 a 4. Os vereadores favoráveis à criação da secretaria foram Alexandre Proença (PT), Francisco Marcial (PT), Adão Trindade (UB) e Juarez Saydelles (UB). Já os contrários foram Elizandro Brasil (MDB), Elio Rocha (MDB), Renato Melo (MDB) e Maria Cezimbra (Republicanos). O desempate ficou a cargo do presidente da Câmara, Jairo Leal (Republicanos), que votou contra a proposta, resultando em sua rejeição.
A decisão gerou intenso debate entre os parlamentares e a comunidade. Os apoiadores do projeto defendiam a necessidade de ampliar as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. O vereador Adão Trindade (UB) destacou a importância de abordar a questão racial de maneira efetiva:
“A responsabilidade é fazer o que precisa ser feito em prol do povo mais humilde (…) é muito fácil falar quando não se tem um preto na família. Tenho um genro e uma nora pretos, sofro na pele também o que eles passam”, afirmou.
Por outro lado, os contrários argumentaram que a criação de uma nova secretaria teria um impacto financeiro significativo para o município. Além disso, sugeriram que as pautas de igualdade racial fossem anexadas a secretarias já existentes. O presidente da Câmara, Jairo Leal, que deu o voto decisivo, explicou sua posição:
“Sou totalmente contra a declaração do ex-prefeito de que não há racismo, mas precisamos avaliar os gastos que irão surgir. Precisamos trabalhar a igualdade racial dentro das secretarias que já existem”, pontuou.
Leal também transferiu a responsabilidade para o prefeito Claiton Ilha (MDB), afirmando que ele poderia incluir essas pautas dentro da estrutura administrativa atual, sem a necessidade de uma nova secretaria.
Contexto de polêmicas raciais na cidade
A cidade de Dilermando de Aguiar já esteve envolvida em polêmicas relacionadas à questão racial. Em 2024, a prefeitura publicou um decreto para transferir o feriado do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) para dezembro, com o objetivo de ampliar os dias de folga dos servidores no fim do ano. A decisão gerou revolta entre professores da rede municipal e ativistas.
Na época, o prefeito Claiton Ilha (MDB) justificou a mudança com declarações polêmicas:
“Eu não vejo racismo em Dilermando de Aguiar. Não vejo mesmo, tanto que não temos nenhum crime racial aqui. Mas nós temos muitos pobres, e é para os pobres que a gente deve trabalhar, independentemente da cor”, afirmou em entrevista à RBS TV.
A decisão foi amplamente criticada por entidades de direitos humanos, e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública para suspender o decreto. Segundo o promotor de Justiça Joel Oliveira Dutra, a medida feria o caráter reflexivo e simbólico do feriado.
A dirigente do Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial (NUDIER) da Defensoria Pública do RS, Gizane Mendina, também se manifestou contra a decisão da prefeitura:
“Parece que essa mudança tem uma tentativa de apagamento da relevância da data alusiva à reflexão e consciência negra. Todo o histórico da data acaba sendo invisibilizado e apagado quando se muda para um dia qualquer, próximo ao Natal”, afirmou.
Repercussão
A rejeição da criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial reforça um histórico de impasses na cidade em relação às políticas de combate ao racismo. O debate segue aberto, com diferentes setores da sociedade cobrando medidas mais efetivas na garantia da igualdade racial em Dilermando de Aguiar.
