Com situação orçamentária deficitária, governo Decimo emite decreto para contenção de gastos

Por Reinaldo Guidolin

O prefeito Rodrigo Decimo (PSDB), após dois meses de governo, emitiu um decreto com medidas de contenção de despesas devido ao déficit orçamentário de R$ 91 milhões previsto para este ano. As principais ações incluem:

• Bloqueio de 50% dos recursos do orçamento de secretarias e órgãos municipais, com exceção dos gastos essenciais (salários, encargos sociais, dívidas e precatórios).
• Suspensão de nomeações de servidores efetivos por 6 meses e de novos contratos que aumentem despesas. Ficam de fora dos cortes, os serviços essenciais, como educação e saúde, além das emendas impositivas dos vereadores, que serão mantidos, mas os recursos serão liberados mediante análise e justificativa.
• Programas e obras novas serão suspensos, com redução de recursos para o Programa Juro Zero.
• A criação do Núcleo Estratégico de Gestão Sustentável da Despesa Pública, responsável por acompanhar e implementar as medidas, revisar contratos e liberar investimentos.

Além disso, o decreto também suspende:

• Pagamento de novos contratos de locação de veículos e compra de imóveis e veículos com recursos próprios por 120 dias.
• A concessão de diárias e horas extras será limitada e sujeita a análise.
• As secretarias devem reduzir as despesas com combustível e manutenção da frota.

Essas medidas visam garantir a sustentabilidade fiscal do município e garantir os serviços essenciais, ajustando o orçamento diante da situação delicada e do déficit previdenciário.