A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou por unanimidade, nesta quinta (22), o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff por reparação devido às torturas sofridas durante a ditadura militar. Ela receberá uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo permitido atualmente.
Presidente do Banco dos Brics e ex-presa política, Dilma foi detida aos 22 anos por atuar contra o regime militar. Segundo seu processo, sofreu tortura, teve os direitos políticos cassados, perdeu o acesso à universidade e enfrentou perseguição no serviço público.
O pedido de anistia foi feito em 2002, mas ficou suspenso enquanto ela ocupava cargos públicos. Em 2022, o governo Bolsonaro negou o reconhecimento, revertido agora com a decisão da comissão.
Dilma já havia recebido R$ 72 mil em reparações de estados como SP, RJ e RS, mas doou os valores a instituições sociais.
A presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira, destacou o caráter simbólico do caso para o debate sobre memória e justiça no Brasil. Em 2023, a Justiça já havia reconhecido Dilma como anistiada, determinando indenização de R$ 400 mil.
A anistia política é um mecanismo do Estado para reparar violações cometidas contra pessoas perseguidas pelo regime militar, vigente entre 1964 e 1985.
Imagem: G1
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