A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou por unanimidade, nesta quinta (22), o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff por reparação devido às torturas sofridas durante a ditadura militar. Ela receberá uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo permitido atualmente.
Presidente do Banco dos Brics e ex-presa política, Dilma foi detida aos 22 anos por atuar contra o regime militar. Segundo seu processo, sofreu tortura, teve os direitos políticos cassados, perdeu o acesso à universidade e enfrentou perseguição no serviço público.
O pedido de anistia foi feito em 2002, mas ficou suspenso enquanto ela ocupava cargos públicos. Em 2022, o governo Bolsonaro negou o reconhecimento, revertido agora com a decisão da comissão.
Dilma já havia recebido R$ 72 mil em reparações de estados como SP, RJ e RS, mas doou os valores a instituições sociais.
A presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira, destacou o caráter simbólico do caso para o debate sobre memória e justiça no Brasil. Em 2023, a Justiça já havia reconhecido Dilma como anistiada, determinando indenização de R$ 400 mil.
A anistia política é um mecanismo do Estado para reparar violações cometidas contra pessoas perseguidas pelo regime militar, vigente entre 1964 e 1985.
Imagem: G1
Empreender exige mais do que uma boa ideia ou disposição para abrir um negócio. Ter…
Com o envelhecimento da população brasileira como um todo, a saúde tem espaço cada vez…
Por: Eizzi Benites Melgarejo – advogada especialista em família e sucessões, sócia do escritório Urach,…
Por Reinaldo Guidolin Foto: André Ávila / Agencia RBS e divulgação da loja Roupas, perfumes,…
Por Reinaldo Guidolin Foto: Jefferson Botega / Agencia RBS A 40ª edição da Maratona Internacional…
No dia 04 de junho, aqui em Santa Maria, nós demos um importante passo que…