Criança Não é Mãe!

Como se tornou hábito já há algum tempo, a Câmara de Deputados aprovou de maneira apressada e no meio da noite da última quarta-feira (05/11), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025), acertadamente batizado pelo movimento feminista como “PDL da Pedofilia”, que burocratiza e dificulta o acesso à interrupção legal da gravidez, por crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

Na prática, o PDL invalida uma resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), em vigor desde janeiro deste ano, que regulamentava a prática de aborto nesses casos.

Os 317 votos favoráveis à Proposta, escancararam uma Câmara federal descolada da realidade e de costas voltadas para as mulheres e meninas do Brasil. Curiosamente, aqueles que se dizem “pró-vida”, agora aprovam um Projeto que sacrifica a infância de meninas e, na prática, autoriza uma nova violência contra vítimas de estupro, ao exigir, entre outras coisas, o registro prévio de um boletim de ocorrência, autorização judicial e a comunicação aos responsáveis pela vítima, mesmo nos casos em que o responsável, é o próprio agressor!

Projetos de Decreto Legislativo, como este, não vão à sanção presidencial, portanto, a nossa última chance de barrar o avanço desse verdadeiro crime contra os direitos e a vida de crianças e adolescentes, é impedir que ele seja aprovado pelo Senado. Por outro lado, nós sabemos que o Congresso como um todo tem dado provas de que é inimigo do povo, com uma composição majoritária de políticos da direita e da extrema-direita, que alternam a defesa dos seus próprios interesses corporativos, e dos privilégios dos mais ricos com ataques aos nossos direitos, como neste caso.

Qualquer possibilidade de derrota dessa medida absurda, portanto, vai depender diretamente da nossa mobilização. Como parte disso, nosso mandato apresentou uma Moção de Repúdio ao Projeto, que deve ser votada na próxima terça (11/11). Queremos que esse seja apenas o pontapé inicial para uma luta, nas
ruas, contra o PDL da pedofilia e em defesa dos direitos reprdutivos das mulheres.

Criança Não é Mãe!
Estuprador Não é Pai!