Crise da Corsan/Aegea: o preço da privatização

Valdir Oliveira

Não há como negar: a atual crise da Corsan/Aegea em Santa Maria – o assunto do momento – é consequência direta da privatização do saneamento e de uma decisão precipitada da prefeitura municipal. O chamado “aditivo” assinado com a empresa foi, na prática, um novo contrato que trouxe enormes prejuízos ao nosso município. O que estamos vivendo hoje acontece porque um contrato vantajoso foi trocado por outro que prejudica a população. Na época, uma Comissão Especial da Câmara de Vereadores alertou sobre os riscos desse contrato e defendeu que ele não fosse assinado sem passar pela apreciação do Legislativo. Mas o alerta foi ignorado e Santa Maria agora está nas mãos de uma empresa voraz, cuja única preocupação é cobrar de forma abusiva, sem qualquer olhar humano para o sofrimento das pessoas. Estamos acompanhando há semanas, estarrecidos com o que tem ocorrido.

Os principais acionistas da empresa Corsan/Aegea são instituições financeiras, especialistas em aplicar multas e juros abusivos. Integrantes da equipe que atuou junto a prefeitos para convencê-los a assinarem contratos milionários hoje ocupam cargos de alto escalão na empresa, ganhando salários estratosféricos à custa da população. As denúncias não param de se multiplicar: trocas arbitrárias de hidrômetros, falta de abastecimento, água de péssima qualidade e, sobretudo, cobranças surreais nas contas, somadas a propostas de parcelamento que se tornam impagáveis. Uma senhora idosa me relatou que foi à Corsan/Aegea para negociar uma dívida inferior a R$ 700 e, ao final, foi induzida a assinar um documento que a fez sair de lá devendo R$ 9 mil! Problemas que se agravaram após a privatização da Corsan/Aegea, que passou a operar sem qualquer controle público efetivo.

Também tenho uma dúvida importante: onde está o Conselho Municipal de Saneamento Básico? Quando a prefeitura assinou esse novo contrato, foi aprovada a criação desse conselho para garantir transparência ao processo. Mas, até agora, ninguém sabe quem são seus membros ou se ele sequer saiu do papel. Como muitas promessas feitas durante a privatização, parece ter sido deixado de lado. 

Não podemos nos calar diante dessa situação. O contrato precisa ser revisto. Se em 2018 a renovação com a Corsan/Aegea precisou passar pela Câmara de Vereadores, por que, desta vez, foi feito sem consulta ao Legislativo?  Participei nesta semana da audiência pública proposta pela Comissão Permanente de Políticas Públicas da Câmara e também estarei atuante na CPI da Corsan/Aegea instalada na Casa do Povo. Mas digo que precisamos ir além: temos que levar o debate também para as comunidades, para os bairros e vilas, por meio de reuniões públicas, porque as pessoas que mais sofrem com essa situação nem sempre têm condições de ir até a Câmara para se manifestar. O povo está adoecendo, sem saber como pagar suas contas de água, sem conseguir dormir de preocupação.

A privatização da Corsan/Aegea está se mostrando um desastre para Santa Maria. Hoje, a população sofre com tarifas abusivas, serviços de péssima qualidade e está à mercê de uma empresa que age sem compromisso com o bem-estar dos cidadãos. É imprescindível nos levantarmos contra esse absurdo. Não podemos aceitar que o lucro de uma empresa privada se sobreponha ao direito da população de acessar um bem essencial: a água tratada e a um preço justo.