Por trás do novo decreto publicado pela Prefeitura de Santa Maria, assinado pelo prefeito Rodrigo Decimo (PSDB), está uma grave crise previdenciária que ameaça as finanças do município. Contudo, é preciso fazer uma crítica responsável: combater o déficit da Previdência não pode ser desculpa para impor uma gestão autoritária, pouco transparente e desconectada das necessidades reais da população e dos servidores públicos.
Desde março, a administração municipal adota uma série de medidas de contenção de despesas — começando por bloqueios orçamentários e cortes de gastos nas secretarias. Agora, o novo decreto agrava o cenário: congela reajustes salariais, suspende concursos, horas extras, viagens, contratos e até a aquisição de materiais permanentes. Trata-se de um pacote de restrições que compromete o funcionamento cotidiano da máquina pública.
Embora o prefeito afirme que áreas essenciais como saúde, educação e assistência social não serão afetadas, é ilusório acreditar que cortes tão amplos não trarão impactos negativos à prestação de serviços. A supressão de horas extras e a proibição de contratações, por exemplo, podem gerar sobrecarga de trabalho, desmotivação no funcionalismo e queda na qualidade do atendimento à população.
A justificativa apresentada gira em torno do rombo previdenciário — R$ 130 milhões em 2024 e uma projeção de R$ 180 milhões para 2025. São números expressivos e que, de fato, demandam atenção. No entanto, a responsabilidade fiscal não deve ser dissociada do diálogo com os servidores, da transparência com a sociedade e de um planejamento de longo prazo, que busque alternativas sustentáveis em vez de recorrer, continuamente, a decretos de emergência.
Ao centralizar as decisões e tratar o funcionalismo como um obstáculo ao equilíbrio das contas, o governo municipal erra na forma e no conteúdo. A crise da Previdência precisa ser enfrentada com coragem e responsabilidade, mas também com participação, sensibilidade social e compromisso com o serviço público. Medidas duras podem ser necessárias, mas não podem ser autoritárias. É hora de discutir soluções, e não apenas impor sacrifícios.
