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Crise na saúde de Porto Alegre gera embate entre Melo e Leite, Collor preso e no aguardo da decisão do STF, Governo Federal lança força-tarefa para restituir aposentados, tudo isso e mais - você lê aqui!

  • Crise nos hospitais expõe embate entre Eduardo Leite e Sebastião Melo

O governador Eduardo Leite (PSDB) e o prefeito Sebastião Melo (MDB) estão em impasse sobre a gestão da saúde em Porto Alegre. Diante da crise causada pela superlotação dos hospitais e falta de recursos, Leite propôs que o Estado assumisse a gestão da média e alta complexidade, oferta que Melo aceitou prontamente. No entanto, divergências surgiram: enquanto a prefeitura esperava a transferência integral dos serviços, o governo estadual pretendia assumir apenas a gestão dos hospitais.

O desentendimento acirrou o tom das discussões, com Melo criticando publicamente a capacidade de gestão do Estado. Apesar disso, em reunião recente, as equipes da Secretaria da Saúde do município e do Estado decidiram criar um grupo de trabalho para definir como a transição será feita, sem ainda chegar a um acordo concreto. Um novo encontro está previsto para a próxima semana.

  • Ex-presidente Collor é preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, de 75 anos, foi preso nesta sexta-feira (25/4) em Maceió, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorre após o esgotamento dos recursos no processo em que Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros do STF já votou pela manutenção da prisão no plenário virtual, mas a decisão final só será confirmada na próxima segunda-feira (28), quando se encerra o prazo para a apresentação dos votos.

A condenação é resultado de um processo derivado da Operação Lava Jato, envolvendo contratos da BR Distribuidora e o favorecimento da UTC Engenharia em troca de R$ 20 milhões em propina. Segundo o Ministério Público, as acusações foram sustentadas por delações premiadas, além de provas documentais como e-mails e extratos bancários. O relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmou que as evidências demonstram a influência de Collor sobre a empresa pública e a prática de lavagem de dinheiro por meio de depósitos em contas pessoais e de empresas ligadas a ele.

Apesar disso, ministros como Gilmar Mendes e Nunes Marques defenderam a absolvição, alegando falta de provas independentes além dos relatos dos delatores. A defesa de Collor também sustenta que o processo se baseia exclusivamente em delações sem comprovação externa. Até a conclusão do julgamento, o ex-presidente permanecerá preso no presídio Baldomero Cavalcante, em Alagoas. Além disso, o Partido da Renovação Democrática (PRD) anunciou que cancelou a filiação do ex-presidente.

  • Governo Lança Força-Tarefa para Restituir R$ 6,3 Bilhões a Aposentados

O Ministério da Previdência anunciou que aposentados e pensionistas que tiveram descontos de mensalidades associativas não autorizados começarão a receber o valor de volta na folha de pagamento de maio. O pagamento será feito entre maio e junho, e os descontos futuros foram suspensos pelo INSS. O governo federal também criou uma força-tarefa para restituir os valores desviados entre 2019 e 2024, com um total de R$ 6,3 bilhões envolvidos. Uma operação recente da CGU e Polícia Federal desmantelou um esquema de descontos não autorizados, pagos mensalmente a sindicatos e entidades, sem a permissão dos beneficiários, salvo em casos de decisão judicial.

  • Luiz Lima deixa PL e reforça bancada do Novo no Congresso

Deputado e ex-nadador Luiz Lima

O deputado federal Luiz Lima (RJ), ex-nadador olímpico, deixou o PL e se filiou ao partido Novo, tornando-se o sexto parlamentar da legenda no Congresso. A filiação foi formalizada em um ato simbólico durante um café da manhã no gabinete do senador Eduardo Girão (CE), com a presença de outros membros do Novo e do presidente do partido, Eduardo Ribeiro.

  • Cassação de Glauber avança na Câmara após parecer contrário na CCJ

Relator nega recurso de Glauber na CCJ e cassação deve seguir a plenário

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, rejeitou o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou sua cassação. Manente avaliou que os argumentos de mérito já haviam sido analisados e concentrou-se apenas em questões processuais, que também descartou.

Glauber responde por agredir o influenciador Gabriel Costenaro dentro da Câmara, após este xingar sua mãe. Em protesto, o deputado iniciou uma greve de fome e passou nove dias dormindo no plenário 5 da Câmara. A greve foi encerrada após acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta, que prometeu adiar a votação final para o segundo semestre.

A CCJ votará na próxima terça (29) o recurso, e, se aprovado, o processo seguirá para votação final no plenário no começo de junho. 

  • Renan Calheiros critica governo Lula, mas reconhece dificuldade em derrotá-lo em 2026

Senador Renan Calheiros (MDB-AL)

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a falta de um plano claro do governo Lula para o desenvolvimento do país, destacando a ausência de gestores competentes e uma estratégia eficaz. Durante um almoço com empresários, ele também apontou o licenciamento ambiental, sob responsabilidade de Marina Silva, como um obstáculo ao progresso econômico, sugerindo que o Congresso poderia intervir para agilizar o processo.

Calheiros reconheceu, porém, que Lula será um forte candidato em 2026, com a avaliação do presidente provavelmente melhorando até a eleição. Ele também mencionou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como um candidato potencial da direita, embora considerasse a possibilidade de Tarcísio optar pela reeleição estadual. Além disso, o senador defendeu um projeto para limitar a dívida pública da União, propondo que ela não ultrapasse quatro vezes a receita líquida em 15 anos.

  • Críticas a fiscalizações e tensões internas colocam Gilvani sob investigação ética na Câmara

Homem falando no microfone

O conteúdo gerado por IA pode estar incorreto.

Avançam na Comissão de Ética da Câmara de Porto Alegre duas denúncias contra o vereador Gilvani “o Gringo” (Republicanos) por suposta quebra de decoro parlamentar.

A primeira denúncia, feita pela Cootravipa, envolve uma visita à EBAP 10, onde o vereador teria tratado funcionários com desrespeito e adotado postura machista e etarista. O relator do caso é Aldacir Oliboni (PT).

A segunda, apresentada pelo Simers, acusa Gilvani de ir à UPA Moacir Scliar apenas para se autopromover politicamente, sob o pretexto de fiscalização. O relator será Alexandre Bublitz (PT).

As punições possíveis variam de advertência a cassação do mandato, que exigiria votação em plenário.

Gilvani nega as acusações, alega perseguição política e defende que agiu dentro de suas atribuições como fiscalizador. O caso ocorre em meio a tensões internas na Câmara, especialmente relacionadas à concessão parcial do Dmae.

  • Brasil aprova novas leis para proteger mulheres de deep fakes, discriminação acadêmica e agressores

Uma das normas proíbe discriminação na concessão de bolsas acadêmicas

Lula sanciona três leis em defesa dos direitos das mulheres: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (24), três leis voltadas ao combate à violência e à proteção dos direitos das mulheres. Em reunião no Palácio do Planalto, Lula destacou que a violência contra mulheres vai além da agressão física, afetando também o psicológico.

Principais medidas sancionadas: 1. Violência com uso de inteligência artificial (PL 370/2024) – Criminaliza o uso de IA para criar imagens ou vozes falsas de mulheres (como deep fakes), ampliando as penas no Código Penal. A autora, deputada Jandira Feghali, ressaltou o aumento alarmante desse tipo de violência. 2. Proteção de mulheres no meio acadêmico (PL 475/2024) – Proíbe a discriminação na concessão de bolsas acadêmicas para mulheres, especialmente em casos de gestação. A deputada Erika Hilton defendeu a medida como forma de garantir permanência e acesso ao ensino superior. 3. Monitoramento de agressores (PL 5.427/2023) – Permite o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres, como forma de prevenir feminicídios. O acompanhamento será feito pela Polícia Militar.

As medidas reforçam o papel do Estado na proteção da dignidade e da vida das mulheres brasileiras.

  • Projeto de lei propõe cassação da CNH por abandono de animais

O Projeto de Lei do deputado Delegado Matheus Loiola (União) propõe a cassação da CNH de quem abandonar animais nas ruas. Aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara em 23 de abril, o PL segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta altera o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro e se inspira em legislação semelhante em discussão na Itália.

Reinaldo Guidolin

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