- Prefeito Rodrigo Decimo presta contas e sinaliza reformas em Santa Maria
Em cumprimento à Lei Orgânica do Município, o prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo (PSDB), participou nesta quinta-feira (15) de Sessão Plenária Extraordinária Especial para apresentar o panorama da administração municipal. Durante cerca de 30 minutos, fez um balanço de ações e indicou caminhos futuros, inclusive temas sensíveis, como a reforma da previdência.
O prefeito saudou os vereadores, elogiou a harmonia entre os poderes e destacou avanços nas áreas de educação e saúde, como o início do turno estendido na Escola Circe Terezinha da Rocha e a aquisição de mais uma ambulância de suporte avançado para o SAMU, que agora soma 80 profissionais e regulação 24 horas. Mencionou ainda a instalação de lâmpadas de LED, com início pela zona Oeste, a pavimentação de ruas e a entrega de 71 escrituras no Monte Betel.
Ao abordar o decreto de emergência anunciado no início do ano, motivado por um déficit de R$ 92 milhões, defendeu medidas impopulares como necessárias, sem abrir mão de investimentos. Sobre a reforma da previdência, argumentou que ela é fundamental para garantir o futuro do IPASSP-SM, e anunciou a criação de um conselho consultivo com representantes do governo, da Câmara e dos sindicatos.
Ao final de sua fala, o gestor fez promessas como a revitalização do Complexo Esportivo Guarani Atlântico, a construção de pista indoor de skate, a reforma da Casa de Cultura e a conclusão da concessão da Gare. Reafirmou, ainda, o compromisso com o diálogo com o Legislativo: “Nenhuma gestão avança sozinha”. A sessão teve tom institucional, mas deixou clara a disposição do prefeito em enfrentar os desafios fiscais com discurso conciliador e foco na governabilidade.
- Documentário do governo vira alvo de disputa política no RS
O documentário “Todos Nós por Todos Nós”, lançado pelo governo do Estado em 29 de abril, transformou-se no centro de uma batalha política e jurídica no Rio Grande do Sul. Produzido pela Secretaria de Comunicação (Secom), o filme de 42 minutos revisita a tragédia climática de 2024 e mostra a situação atual em diferentes cidades gaúchas, por meio de depoimentos de vítimas e de integrantes das forças de resgate. Também aparecem no vídeo o governador Eduardo Leite (PSD), o vice Gabriel Souza (MDB) e os titulares de 20 secretarias.
O protagonismo de Leite na peça, ele aparece em 9 minutos e 2 segundos do total, além de narrar trechos, motivou uma representação da bancada estadual do PT junto ao Ministério Público do RS. No documento, protocolado na terça-feira (13), os parlamentares pedem a suspensão imediata da veiculação do material e a abertura de investigação por possível ato de improbidade administrativa, sob a alegação de promoção pessoal com recursos públicos.
Na mesma data, a Secom divulgou nota à imprensa defendendo a legalidade do conteúdo. Segundo o texto, a produção foi feita internamente, sem contratação externa, e faz parte das ações de prestação de contas no marco de um ano das enchentes, dentro do Plano Rio Grande.
No dia seguinte, o deputado federal Paulo Pimenta (PT) levou o caso ao Ministério Público Federal. Na representação, o parlamentar pede acesso a todos os documentos referentes aos R$ 28 milhões da rubrica “Serviços de Publicidade” do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e solicita que o caso seja enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU), para análise da regularidade do uso de verbas federais.
No fim do dia, Pimenta ainda fez um aditamento à representação. Alega que o título do documentário “Todos Nós por Todos Nós” foi utilizado como slogan por Leite em sua campanha à reeleição em 2022, e pede que o MPF investigue eventual prática de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político. Em nova nota, a Secom rebateu: afirma que a frase usada em 2022 foi “Agora Somos Todos Nós por Todos Nós”, e que o slogan oficial da campanha no segundo turno era “O Rio Grande fala mais alto”.
Já na quinta-feira (15), o deputado Miguel Rossetto, líder da bancada do PT na Assembleia, fez novo aditamento ao MP-RS e solicitou que o titular da Secom seja convidado a prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização da Assembleia Legislativa.
Enquanto isso, o trailer do documentário, com 2 minutos de duração, segue sendo exibido nas salas de cinema do Estado antes de sessões comerciais. O debate sobre os limites entre comunicação institucional e promoção pessoal, no entanto, deve continuar em cartaz por mais tempo.
- Bolsonaro admite que fraudes no INSS podem ter começado em seu governo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu que as fraudes no INSS podem ter começado em seu governo, mas afirmou que o esquema se intensificou na gestão de Lula (PT). Ele declarou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, que causaram prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal. A Operação Sem Desconto revelou que entidades de classe cobravam taxas sem autorização dos beneficiários, com base em acordos com o INSS. O pedido da CPMI foi protocolado pela oposição e recebeu apoio majoritário do PL e do Centrão.
- Flexibilização do Congresso permitiu ação de entidades fraudulentas no INSS, afirma Wolney Queiroz
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou em audiência no Senado que mudanças promovidas pelo Congresso no prazo para confirmação de descontos associativos por aposentados e pensionistas facilitaram fraudes no INSS. Segundo ele, a suspensão da revalidação anual permitiu o credenciamento de 11 novas associações, todas posteriormente identificadas como fraudulentas.
A exigência de renovação anual foi inicialmente determinada pelo governo Bolsonaro em 2019, após recomendação do TCU, para evitar descontos indevidos por longos períodos. No entanto, o Congresso alterou a regra por medida provisória, ampliando o prazo de autorização para três anos a partir de 2021, decisão adiada pela pandemia para 2022.
- Boulos pode substituir Márcio Macêdo na Secretária-geral do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sondou o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) para assumir a Secretaria-Geral da Presidência, atualmente ocupada por Márcio Macêdo. Boulos demonstrou disposição para aceitar o cargo, e o convite oficial deve ocorrer após Lula retornar de viagem ao Uruguai. A possível nomeação enfrenta resistência de setores do PT, já que apenas membros do partido ocupam ministérios no Planalto. No entanto, Lula vê em Boulos um potencial para aproximar o governo de jovens e movimentos sociais. Caso aceite o ministério, Boulos abriria mão de disputar eleições em 2026, como exige o presidente para os novos ministros.
- STF rejeita recursos da defesa de Braga Netto e mantém uso de vídeos dos atos de 8 de janeiro no julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade os recursos da defesa do ex-ministro e general Walter Braga Netto, que contestavam a exibição de vídeos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 durante julgamento. Os advogados alegaram que os vídeos não tinham relação direta com a denúncia, mas o relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou o material relevante e público. A defesa também tentou anular a delação de Mauro Cid, questionou a admissibilidade da denúncia e pediu acesso às provas — todos os pedidos foram negados. Os ministros Zanin, Dino, Fux e Cármen Lúcia acompanharam Moraes.
- STF define relator em ação que discute imunidade parlamentar de Bolsonaro e Ramagem em processo do golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, será o relator da ação da Câmara dos Deputados que busca suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Jair Bolsonaro e outros líderes do suposto plano de golpe. A ação foi distribuída a Moraes por prevenção, já que ele é relator do inquérito do golpe.
A Câmara, por meio do presidente Hugo Motta, argumenta que a decisão da Primeira Turma do STF que manteve a tramitação do processo viola a separação dos poderes e a imunidade parlamentar, alegando que cabe ao Legislativo definir a suspensão dos processos contra seus membros, como forma de proteger o exercício do mandato.
No entanto, o STF entende que a suspensão do processo é uma prerrogativa pessoal do parlamentar e só vale para crimes cometidos após a diplomação. No caso de Ramagem, dois crimes posteriores à diplomação (vandalismo em 8 de janeiro de 2023) tiveram a ação suspensa, mas os demais crimes (organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição do estado democrático) continuam a tramitar normalmente.
- Deputada Carla Zambelli afirma que não sobreviveria na prisão após condenação do STF
A deputada federal Carla Zambelli (PL) foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela classificou a decisão como uma “injustiça” e afirmou que, por problemas graves de saúde, não suportaria cumprir pena na prisão. Zambelli disse que seguirá a lei e se apresentará caso haja ordem de prisão, mas destacou sua condição médica, incluindo síndrome de Ehlers-Danlos e outras complicações. A condenação inclui a perda do mandato, que será confirmada pela Câmara. O advogado da deputada anunciou que recorrerá da decisão, questionando o julgamento virtual do STF. Zambelli negou as acusações e afirmou ser vítima de perseguição política, recebendo apoio de familiares e membros do PL, apesar de não ter sido procurada por Jair Bolsonaro.
