Decreto do Prefeito é Golpe Contra os Servidores e a Educação Pública

Enquanto discursava sobre diálogo e prometia respeito, o prefeito Rodrigo Décimo (PSDB) preparava pelas sombras um verdadeiro ataque ao funcionalismo público municipal. No dia 29 de julho de 2025, exatamente durante uma reunião com representantes do Sinprosm, o prefeito assinava o Decreto Executivo nº 79 — sem mencionar uma palavra sequer sobre a medida que, no mesmo instante, impunha duras restrições à categoria. Um gesto calculado, traiçoeiro e profundamente desrespeitoso com os professores, professoras e demais servidores públicos.
Não foi apenas a forma covarde com que o decreto foi publicado, em pleno recesso escolar e à revelia do processo de negociação em curso, que chocou a comunidade escolar. O conteúdo da medida é um pacote de arrocho orçamentário que congela por 90 dias reajustes salariais, suspende concursos, horas extras, viagens, contratos e até a compra de materiais permanentes. Uma paralisia planejada da máquina pública, que ameaça diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A justificativa da gestão gira em torno do déficit previdenciário, que é, sim, uma realidade preocupante. Mas não se pode permitir que esse desafio seja usado como desculpa para empurrar a conta da má gestão sobre os ombros dos servidores públicos. O discurso do prefeito tenta mascarar a gravidade da medida: ele fala em “modelo orçamentário sustentável”, mas o que vemos é a centralização autoritária das decisões e a chantagem institucional ao atrelar reajustes à aprovação de uma reforma da previdência.
Essa forma de governar, à base de decretos autoritários e ausência de diálogo real, não condiz com o que se espera de uma administração pública responsável e democrática. Governar exige transparência, planejamento e respeito às categorias que sustentam os serviços públicos — especialmente os profissionais da educação, que seguem sendo desvalorizados mesmo diante de sua importância inquestionável.
Os impactos do decreto não serão apenas administrativos. A supressão de horas extras e a proibição de novas contratações vão sobrecarregar equipes já reduzidas, provocar desmotivação e comprometer o atendimento à população. É ilusório imaginar que saúde, educação e assistência social sairão ilesas de um congelamento tão amplo. É um projeto de desmonte silencioso, travestido de equilíbrio fiscal.
Ao invés de reconhecer a dedicação dos servidores e construir soluções compartilhadas, o governo Rodrigo Décimo prefere empunhar o autoritarismo como resposta à crise. Mais uma vez, o funcionalismo é tratado como culpado, e a educação pública como um problema a ser contido.
Eu, reafirmo o meu compromisso com o serviço público, com a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras e com a construção de uma cidade que trate com respeito aqueles que cuidam da nossa população. Não aceitaremos retrocessos. Estaremos ao lado dos servidores e servidoras, resistindo a mais esse ataque e lutando por uma gestão verdadeiramente comprometida com o bem comum.

Por Helen Cabral (PT) – Líder do Bloco de Oposição