Desmembramentos: sancionada lei que desburocratiza a construção civil de Santa Maria

Na última semana, foi sancionada em Santa Maria a lei, de minha autoria, que elimina a exigência de doação de 10% das áreas em processos de desmembramento de terrenos. Trata-se de uma mudança que, embora possa parecer técnica e restrita ao setor imobiliário, tem implicações diretas no desenvolvimento urbano e econômico do município.

A obrigação de doar, que vinha sendo imposta aos empreendedores, resultava em entraves para a aprovação de projetos e, na prática, congelava iniciativas de desmembramento. O resultado era previsível: terrenos sem aproveitamento, obras paradas e menos empregos gerados. Além disso, a exigência já havia sido considerada inconstitucional em outros estados, por ferir princípios de proporcionalidade e contrariar a legislação federal.

Ao retirar essa obrigatoriedade, Santa Maria dá um passo rumo à desburocratização da construção civil. É uma medida que destrava investimentos e dinamiza a economia local.

Burocracia excessiva não significa mais controle, mas sim menos desenvolvimento. Muitas vezes ela apenas cria obstáculos, que afasta investidores e compromete a competitividade da cidade. Nossa meta é garantir regras claras, simples e justas, que permitam ao setor produtivo trabalhar e, ao mesmo tempo, assegurem que o crescimento aconteça de forma organizada.

Este é o meu primeiro Projeto de Lei Complementar, e representa um compromisso firme com a modernização das normas e a criação de um ambiente favorável a quem deseja empreender em Santa Maria. Seguiremos trabalhando para que a cidade continue avançando e para que a construção civil seja um motor cada vez mais forte do nosso desenvolvimento.