Devolve ICMS já destinou mais de R$ 140 milhões a famílias gaúchas em 2025

Por Reinaldo Guidolin

O programa Devolve ICMS, do governo do Rio Grande do Sul, segue como uma importante ferramenta de combate à desigualdade social no Estado. Nas duas primeiras parcelas de 2025, mais de R$ 140 milhões foram repassados a cerca de 600 mil famílias em situação de vulnerabilidade. A terceira parcela do ano será paga no dia 31 de julho, e a última está prevista para 31 de outubro.

Os créditos, no valor fixo de R$ 100 por parcela, são automaticamente depositados no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito com senha. Os valores podem ser utilizados em mais de 140 mil estabelecimentos do Estado que operam com máquinas da Vero Banrisul.

Alimentos e itens essenciais lideram os gastos

Segundo levantamento do governo, até o final de junho, R$ 142,2 milhões foram utilizados em compras no comércio gaúcho. Desse total, 80,76% foram destinados à compra de alimentos e itens de primeira necessidade, principalmente em supermercados, açougues, atacados, restaurantes e padarias. Também foram registrados gastos nos seguintes segmentos:

• Farmácias e saúde: 6,39%
• Postos de combustíveis e serviços automotivos: 5,58%
• Comércio e serviços diversos: 3,40%
• Lojas de departamento e eletrodomésticos: 1,56%
• Vestuário e calçados: 1,50%
• Casa e construção: 0,78%
• Educação: 0,02%

Justiça fiscal e fortalecimento da economia

Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Devolve ICMS é um exemplo prático de como uma política tributária pode beneficiar diretamente a população que mais precisa. “Ao mesmo tempo em que garante acesso a itens essenciais, o programa fortalece a economia dos municípios e promove justiça fiscal”, afirma.

O coordenador do programa, Anderson Mantovani, destaca ainda o impacto positivo no comércio local. “Ao direcionar recursos para famílias em situação de vulnerabilidade, o programa garante dignidade e impulsiona a economia dos municípios, fortalecendo pequenos negócios”, diz.

Desde sua criação, em dezembro de 2021, o Devolve ICMS já distribuiu mais de R$ 900 milhões em créditos às famílias gaúchas.

Quem tem direito ao benefício?

Podem receber o Devolve ICMS as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que se enquadrem em ao menos uma das seguintes condições:

• Receber o benefício do Bolsa Família;
• Ter algum dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio.

Além disso, é necessário ter renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo, conforme registrado no CadÚnico. O titular também deve residir no Estado e ter o CPF ativo.

A consulta para saber se há direito ao benefício pode ser feita no site do programa, mediante o número do CPF e a data de nascimento.

Formatos de repasse

O programa conta com duas modalidades:

• Parcela Fixa: R$ 100 por trimestre, por família beneficiária.
• Parcela Variável: valor adicional calculado com base nas notas fiscais com CPF emitidas em nome do titular.

Mais informações estão disponíveis no site oficial do programa ou pelo telefone 0800 541 2323, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.