- Presidente da Câmara oficializa licença de Eduardo Bolsonaro e convoca suplente
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou, nesta sexta-feira (21), a licença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por 122 dias. No mesmo ofício, Motta convocou o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) para assumir no lugar de Eduardo durante o período.
No portal da Câmara dos Deputados, aparece que, dos 122 dias, dois são de “Licença para Tratamento de Saúde” e 120 para “Tratar de Interesse Particular”. Há dois dias, contudo, o parlamentar usou as redes sociais para anunciar a licença para ficar nos Estados Unidos a fim de buscar as “justas punições” ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
- Lula envia isenção de IR até R$ 5 mil ao Congresso
O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e oferecer descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para rendas acima de R$ 7 mil, o IR permanece inalterado, mas os mais ricos, com rendimentos superiores a R$ 50 mil, terão aumento de tributação. A medida visa isentar cerca de 10 milhões de brasileiros e aumentar a tributação sobre 141 mil pessoas de alta renda, com a expectativa de que o impacto fiscal seja neutro, compensado pela maior arrecadação dos ricos. O governo alega que a mudança corrigirá a defasagem na tabela do IR, ajudando a reduzir a desigualdade tributária.
A proposta foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma forma de promover justiça social, argumentando que pessoas com maior renda pagam proporcionalmente menos imposto do que os mais pobres. A medida tem grande apoio popular, com 75% de aprovação, mas enfrenta críticas, principalmente de opositores, que a consideram eleitoreira e temem seu impacto no equilíbrio fiscal. Economistas alertam que a redução de impostos para a população de baixa renda pode gerar inflação e afetar a taxa de juros. O governo espera que a proposta seja aprovada ainda este ano, com início da isenção previsto para 2026.
A proposta também faz parte de um pacote mais amplo de medidas, incluindo reformas ministeriais e iniciativas como o crédito consignado para trabalhadores formais e a liberação do saque do FGTS. O governo está otimista quanto à aprovação da medida, que é vista como uma tentativa de reverter sua queda de popularidade antes das eleições presidenciais de 2026.
- Justiça do Rio concede liberdade ao ex-vereador Gabriel Monteiro
O ex-vereador Gabriel Monteiro, preso desde novembro de 2022, foi libertado nesta sexta-feira (21) após decisão da 34ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A liberdade vem com medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do estado e comparecimento regular à Justiça. Ele também está proibido de manter contato com pessoas relacionadas ao processo.
Monteiro, que se entregou após perder o mandato por quebra de decoro parlamentar, enfrenta graves acusações de violência sexual, assédio e abuso de poder. Sua prisão ocorre em meio a uma investigação que inclui acusações de assédio contra ex-assessores e exploração de menores.
A decisão de soltura está sob segredo de justiça e pode ser alterada antes do julgamento, que será concluído até 28 de março. Apesar de sua soltura, Monteiro continuará enfrentando processos legais e investigações.
- STF tem 3 votos para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma
O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Mendes também recomendou a perda do mandato parlamentar de Zambelli, além de determinar que a deputada perca o direito ao porte de arma e que a arma utilizada no incidente seja entregue ao Exército. O voto foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, com três votos pela condenação até o momento.
O caso envolve um episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem em São Paulo com uma arma em punho, alegando ter sido intimidada. No entanto, o STF considerou o comportamento da deputada altamente reprovável, especialmente por se tratar de uma parlamentar, e afirmou que ela agiu de forma ilegal ao perseguir o homem sem que sua integridade ou a de terceiros estivesse em risco. A defesa de Zambelli contesta a condenação, mas o julgamento continua no plenário virtual e pode ser alterado até o próximo dia 28 de março.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que, como deputada, Zambelli deveria estar mais preparada para lidar com críticas sem recorrer a comportamentos agressivos, e ressaltou que a perseguição com arma em punho gerou fundado temor na vítima. A defesa da deputada criticou a forma como o julgamento foi conduzido no plenário virtual, argumentando que a falta de uma sustentação oral efetiva prejudica a apresentação do caso.
