Erradicar a Pobreza Menstrual é garantir dignidade, saúde e igualdade

A pobreza menstrual é uma realidade cruel e silenciada que afeta milhares de pessoas que menstruam no Brasil e também em nossa Santa Maria. Trata-se da falta de acesso a produtos de higiene, a informações adequadas e a condições básicas de saneamento e privacidade durante o período menstrual. Esse cenário afeta diretamente a saúde, a dignidade, a educação e o direito à cidadania plena, especialmente de meninas, mulheres, pessoas trans e não-binárias em situação de vulnerabilidade.

A menstruação ainda é cercada por tabus, desinformação e vergonha. Muitas pessoas se veem obrigadas a faltar às aulas ou ao trabalho por não terem condições mínimas de lidar com esse processo natural. Em Santa Maria, temos enfrentado esse problema com seriedade e compromisso através de propostas legislativas concretas e ações de conscientização.

Como Vereadora e como mulher, apresentei dois Projetos de Lei fundamentais para o enfrentamento dessa injustiça estrutural: o Projeto de Lei nº 9514/2022, que institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual, e o Projeto de Lei nº 9515/2022, que cria a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual, a ser realizada anualmente na última semana de maio.

Ambas as iniciativas foram pensadas para garantir não apenas o acesso a absorventes e demais insumos básicos, mas também para promover a educação menstrual, combater o preconceito, ampliar o diálogo nas escolas, serviços públicos, famílias e comunidades, e fomentar políticas públicas específicas sobre o tema. Isso inclui campanhas educativas, distribuição gratuita de insumos, oficinas, conferências e convênios com instituições públicas e privadas para ampliar o alcance das ações.

O Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual tem como objetivos:

• Ampliar o acesso à informação e produtos menstruais;

• Reduzir os impactos da menstruação na saúde e educação;

• Prevenir evasão escolar e faltas injustificadas;

• Combater a desigualdade de gênero e a exclusão de pessoas trans e não-binárias;

• Estimular o uso de produtos de higiene menstrual sustentáveis;

• Promover a saúde pública, com especial atenção à população em vulnerabilidade.

Já a Semana de Saúde e Higiene Menstrual serve como um marco para mobilizar a sociedade e o poder público em torno dessa causa urgente, com a realização de atividades como palestras, seminários, campanhas publicitárias, produção e distribuição de materiais educativos, e a possibilidade de realização de uma Conferência Municipal sobre o tema.

Sabemos que a pobreza menstrual também é atravessada por desigualdades econômicas profundas: os absorventes, ainda tributados como cosméticos, são inacessíveis para muitas famílias cuja renda mensal mal cobre as necessidades básicas. Segundo dados do artigo “Pobreza menstrual: um sofrimento invisível”, cerca de 19% das mulheres entre 18 e 25 anos não conseguem comprar absorventes por causa do custo. E mais da metade da população brasileira vive com menos de R$ 15 por dia.

A falta de absorventes leva muitas meninas e mulheres a utilizarem materiais insalubres como miolos de pão, jornal ou papel higiênico. Isso não só agride a dignidade humana, como compromete a saúde física, podendo causar infecções graves, além de afetar o desempenho escolar, a autoestima e o desenvolvimento social de quem menstrua.

A menstruação não pode mais ser motivo de exclusão, vergonha ou sofrimento. É uma pauta de saúde pública, de direitos humanos e de justiça social. Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito à higiene menstrual como um direito humano fundamental. É com esse entendimento que defendemos a integração de Santa Maria a uma rede nacional de municípios comprometidos com a erradicação da pobreza menstrual.

Precisamos garantir:

• Educação menstrual desde a infância;
• Produtos de higiene menstrual acessíveis e sustentáveis;
• Saneamento básico, banheiros públicos adequados e acesso à água;

Acolhimento e políticas públicas específicas para pessoas em situação de vulnerabilidade, sobretudo mulheres negras, periféricas, encarceradas, em situação de rua e estudantes da rede pública.

É com muito orgulho que, com o apoio dos movimentos sociais, coletivos feministas, profissionais da saúde e da educação, e da sociedade civil organizada, seguimos firmes nesse caminho. Convido todas e todos a se somarem a essa luta durante a Semana da Saúde e Higiene Menstrual, celebrada na última semana de maio. Esta não é apenas uma semana simbólica. É um chamado à ação, à empatia e à transformação.

Erradicar a pobreza menstrual é promover dignidade, garantir direitos e construir uma cidade mais justa e igualitária.

Helen Cabral (PT)

Vereadora de Santa Maria – Líder do Bloco de Oposição