Escalabilidade com Justiça Fiscal: Como a Redução Escalonada de Tributos pode Impulsionar o Crescimento das Micro e Pequenas Empresas

O sistema tributário brasileiro é, há décadas, um dos principais entraves ao crescimento sustentável da economia nacional. Com uma das maiores cargas tributárias do mundo — especialmente sobre o consumo e a produção —, o Brasil penaliza desproporcionalmente aqueles que mais geram emprego e renda: as micro e pequenas empresas. Essa distorção não apenas compromete a competitividade interna, mas também mina as chances de sobrevivência e crescimento de milhares de empreendedores que sustentam a base econômica do país. 

O Peso dos Tributos na Base da Economia 

Para uma microempresa brasileira, os encargos tributários representam não apenas um desafio administrativo, mas uma ameaça existencial. Altas alíquotas sobre produtos, serviços, folha de pagamento e lucro — somadas à complexidade de obrigações acessórias — tornam o ambiente de negócios hostil. Muitas empresas, mesmo no Simples Nacional, enfrentam dificuldade para cumprir obrigações tributárias quando seu crescimento exige migração para regimes mais onerosos, desincentivando a formalização e a escalabilidade. 

À medida que uma empresa fatura mais, ela é penalizada com um aumento abrupto da carga tributária e, quando atinge a faixa limite de faturamento, é desenquadrada do regime simplificado de apuração de impostos, desestimulando a expansão formal. É um modelo que castiga o sucesso, quando deveria premiá-lo. 

Concorrência Desleal: Marketplaces Asiáticos e a Erosão do Varejo Nacional 

Essa situação se agrava quando consideramos a competição internacional. Produtos importados de grandes marketplaces asiáticos entram no mercado brasileiro com preços extremamente baixos, muitas vezes sem o devido recolhimento de tributos ou com isenções fiscais que tornam impossível para o comércio nacional competir em condições equitativas. 

Enquanto o pequeno lojista ou fabricante brasileiro lida com carga tributária pesada, burocracia e custos logísticos elevados, concorrentes estrangeiros oferecem produtos similares diretamente ao consumidor final com preços irrisórios e logística subsidiada, favorecidos por regimes de importação simplificada. O resultado é a erosão da base produtiva nacional e a ameaça direta à sustentabilidade do varejo brasileiro, especialmente o de pequeno e médio porte. 

Redução Escalonada de Tributos: Caminho para o Crescimento Sustentável 

Uma proposta viável e estratégica para reverter esse cenário seria a implementação de uma redução escalonada de tributos, baseada no crescimento do faturamento da empresa. Nesse modelo, quanto mais a empresa cresce, menor seria a alíquota efetiva sobre o faturamento. Essa lógica, embora contraintuitiva à prática atual, reflete um dos

princípios mais bem-sucedidos da escalabilidade nas startups: oferecer mais valor a preços mais baixos para gerar recorrência. 

Reduzir o peso tributário conforme o aumento de receita incentivaria a formalização, o crescimento sustentável e a longevidade dos negócios. Com esse “alívio de carga”, as empresas poderiam aumentar seus investimentos em inovação, melhorar sua competitividade e escalar suas operações — gerando mais empregos, movimentando a economia e, a médio prazo, ampliando a base arrecadatória de forma natural e consistente. 

A Oportunidade com a Reforma Tributária e o Split Payment 

Com a Reforma Tributária em andamento e a futura implementação do split payment — mecanismo que automatiza o recolhimento dos tributos no ato do pagamento —, a expectativa é de redução significativa na evasão fiscal e aumento da arrecadação. Esse novo cenário fiscal pode e deve ser usado como alicerce para desonerações inteligentes, especialmente para micro e pequenas empresas. 

A partir do momento em que a arrecadação se torna mais eficiente e a base de contribuintes se amplia com o combate à sonegação, o governo tem a oportunidade histórica de inverter a lógica da punição pelo crescimento e construir uma política tributária que estimule, e não iniba, o empreendedorismo. 

A sobrevivência das micro e pequenas empresas — e por consequência da economia real — depende de um novo pacto tributário. É hora de o Estado reconhecer que crescimento não deve ser penalizado, mas sim incentivado com políticas públicas que promovam justiça fiscal e competitividade. 

A redução escalonada dos tributos, a proteção da indústria nacional frente à concorrência predatória estrangeira, e a aplicação inteligente da reforma tributária são caminhos concretos para transformar o atual sistema, estagnado e injusto, em um motor de desenvolvimento. A sustentabilidade do varejo e a autonomia dos pequenos negócios exigem essa mudança — urgente e inadiável.