A Lei Magnitsky foi criada em 2012 durante o governo do presidente Barack Obama para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Em 2016, a lei foi ampliada para aplicação global, permitindo que os EUA imponham sanções econômicas a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicando a ele sanções previstas na chamada Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
Com a sanção, todos os bens de Moraes nos EUA ficam bloqueados, e cidadãos americanos estão proibidos de realizar negócios com o ministro. Segundo o comunicado oficial, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusa Moraes de liderar uma campanha opressiva contra opositores políticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de censura e prisões arbitrárias, que configurariam violações de direitos humanos.
Esta medida amplia uma ação anterior anunciada em 18 de julho, quando o secretário de Estado americano, Marco Rubio, informou a revogação de vistos para ministros do STF e seus familiares, citando diretamente Alexandre de Moraes e o processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
