GOLPE DO FALSO ADVOGADO: QUANDO O CRIMINOSO VESTE A TOGA

I. INTRODUÇÃO: QUANDO O GOLPE CHEGA NO MEIO JURÍDICO

Nos últimos anos, a criminalidade digital evoluiu para estratégias cada vez mais audaciosas. Uma das fraudes mais perigosas da atualidade é o golpe do falso advogado, uma armadilha que se aproveita da confiança natural que os cidadãos têm na figura do advogado — especialmente quando já são partes em processos judiciais.

Nesse tipo de golpe, criminosos se passam por advogados reais, muitas vezes utilizando nomes, números de OAB e até logotipos de escritórios autênticos, para aplicar fraudes em clientes vulneráveis. Usam informações processuais verdadeiras — obtidas via sites dos tribunais — e abordam vítimas com discursos convincentes, geralmente relacionados a supostos alvarás liberados, precatórios, acordos judiciais ou honorários pendentes.

O golpe é sofisticado, rápido e tem causado graves prejuízos financeiros e morais, inclusive a escritórios sérios que têm seus nomes utilizados indevidamente.

II. COMO FUNCIONA O GOLPE DO FALSO ADVOGADO?

Esse tipo de golpe se estrutura em três etapas principais:

1. Coleta de informações públicas (ou vazadas)

Os golpistas acessam dados públicos nos sites dos tribunais (TJ, TRF, TRT), onde constam:

• Nome das partes do processo;

• Número do processo;

• Nome do advogado;

• Andamento processual (ex: “intimação de liberação de valores”, “alvará disponível”);

• E às vezes até documentos juntados.

Com isso, os criminosos sabem o suficiente para parecerem legítimos e confiáveis.

2. Abordagem da vítima

O contato acontece geralmente por:

• WhatsApp com foto e nome do advogado;

• Ligação telefônica com número fixo ou celular;

• E-mails falsos com domínios parecidos com os do escritório verdadeiro.

A mensagem costuma dizer:

“Seu alvará foi liberado, precisamos apenas da confirmação dos seus dados bancários para realizar o depósito do valor.”

Ou então:

“Foi homologado um acordo no seu processo e há um valor a ser transferido, mas é necessário o pagamento antecipado dos honorários sucumbenciais ou tributos judiciais.”

A vítima, ao ver que o número do processo confere, e que os dados são os mesmos que constam no processo dela, baixa a guarda e acredita estar realmente falando com o seu advogado.

3. Execução do golpe

A vítima:

• Envia dados bancários, documentos e informações pessoais;

• Faz depósitos para contas dos criminosos acreditando ser “taxa do cartório”, “IR do precatório”, “antecipação de honorários” etc;

• Percebe o golpe tarde demais, geralmente após o advogado verdadeiro ser contatado.

III. O IMPACTO PARA VÍTIMAS E ESCRITÓRIOS

O prejuízo não é apenas financeiro.

Para a vítima:

• Há perda imediata de valores;

• Comprometimento emocional (sentimento de culpa, humilhação, medo de novos golpes);

• Exposição de dados pessoais, aumentando o risco de novos ataques.

Para o advogado verdadeiro:

• Abalo de reputação;

• Desconfiança por parte de outros clientes;

• Risco de boletins de ocorrência ou até processos administrativos por má compreensão da vítima.

Inclusive, há casos em que os criminosos criam perfis falsos em redes sociais ou duplicam o número de WhatsApp de advogados, com fotos, nome e até vídeos gravados da internet.

IV. COMO PREVENIR O GOLPE DO FALSO ADVOGADO?

Para o público em geral:

• Nunca faça pagamentos antecipados sem confirmar pessoalmente com o escritório.

• Desconfie de contatos desconhecidos, mesmo que mencionem número de processo real.

• Valide o número do advogado no site da OAB (www.oab.org.br).

• Entre em contato diretamente com seu advogado pelo telefone oficial ou e-mail cadastrado no contrato.

Para escritórios de advocacia:

• Oriente seus clientes constantemente, principalmente sobre como será feito o contato e de quais números eles devem esperar comunicação.

• Inclua cláusulas no contrato explicando que não será solicitado qualquer pagamento via WhatsApp ou terceiros.

• Crie alertas preventivos em suas redes sociais e site com avisos como:

“ATENÇÃO: Nosso escritório não solicita pagamentos antecipados via PIX. Em caso de dúvida, entre em contato conosco por telefone fixo ou pessoalmente.”

• Caso tenha o nome ou número utilizado indevidamente, registre boletim de ocorrência, comunique à OAB;

V. O QUE FAZER SE VOCÊ OU SEU CLIENTE CAIU NO GOLPE?

1. Registrar imediatamente um Boletim de Ocorrência;

2. Notificar o banco da conta que recebeu os valores, pedindo o bloqueio preventivo;

3. Abrir reclamação no Banco Central e nas plataformas de defesa do consumidor Gov.br, Procon;

4. Reunir provas: prints da conversa, comprovantes de transferência, áudios, etc.;

5. Consultar um advogado especializado para analisar a viabilidade de ação de ressarcimento contra a instituição financeira envolvida — especialmente quando houver omissão no bloqueio ou negligência no controle das contas usadas no golpe.

VI. CONCLUSÃO: A ADVOCACIA SOB ATAQUE

O golpe do falso advogado representa uma ameaça concreta à confiança no sistema jurídico. Ao explorar o elo de confiança entre advogado e cliente, o criminoso mina não apenas o patrimônio da vítima, mas também a credibilidade da advocacia.

A única forma de conter essa nova forma de golpe é por meio de informação, prevenção e atuação proativa dos escritórios e da sociedade. Advogar, hoje, também é orientar — e garantir que os canais de comunicação com o cliente sejam seguros e bem definidos.

A advocacia digital exige não apenas domínio técnico, mas também vigilância constante contra as fraudes que a tecnologia trouxe.

Elizandra Girardon – Especialista em Direito Bancário e Defesa do Executado, Execuções Rurais e Prorrogação de Dívidas