Desde 2023, o governo Lula já criou ou aumentou impostos 24 vezes. Isso significa, em média, um novo aumento da carga tributária a cada 37 dias. E tudo isso enquanto o Brasil bate recordes de arrecadação. Na última semana, o Impostômetro atingiu a marca de R$ 2 trilhões arrecadados apenas em 2025, um aumento de 11% em relação ao mesmo período do ano passado. Para se ter ideia, essa marca só havia sido registrada em dezembro de 2015, há 10 anos.
E não para por aí. O governo segue tentando aumentar ainda mais a tributação, desta vez por meio de decreto para elevar o IOF. A tentativa foi barrada pelo Congresso Nacional. No entanto, o governo Lula, que não aceita derrotas democráticas — como o “dono da bola” que tenta impor suas próprias regras — recorreu ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão do Legislativo. Essa mesma manobra já havia sido usada anteriormente, quando a Câmara aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e o governo reverteu medida no STF.
Agora, mais uma vez, em nome de sua sanha arrecadatória, o governo recorre ao Judiciário para sustentar um aumento de impostos já derrubado pelo Congresso Nacional. Isso é uma afronta à autonomia dos Poderes e um desrespeito à legitimidade do processo democrático.
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos de todos os decretos sobre o IOF e convocou uma audiência de conciliação. Entretanto, quando decisões tomadas democraticamente pelo Congresso são derrubadas por um único ministro, mesmo com argumentos técnicos, o sentimento que fica é que há intromissão nos limites entre os Poderes.
Até que ponto o Judiciário deve intervir em decisões políticas e econômicas que, em tese, deveriam ser prerrogativas dos representantes eleitos pelo povo?
O que está claramente em curso é uma tentativa sistemática de financiar um Estado cada vez mais caro, ineficiente e inchado às custas da sociedade. Estamos falando de um governo que arrecada mais do que nunca, mas não enfrenta os privilégios, não enxuga a máquina pública nem prioriza o que é essencial para o país. Enquanto isso, o cidadão comum, aquele que acorda cedo, trabalha duro e paga seus impostos, é quem arca com as consequências dessas escolhas.
O mesmo governo que diz precisar de mais arrecadação para “cumprir obrigações” foi à Câmara, um dia antes do decreto sobre o IOF, para aprovar a criação de 15 mil novos cargos públicos e reajustes salariais para servidores federais. O impacto estimado para os cofres públicos dessa medida é de R$ 17,9 bilhões só em 2025, somando R$ 71,7 bilhões em três anos. Isso não é responsabilidade fiscal, é um contrassenso com quem diz não ter recursos.
O problema não está no quanto se arrecada, mas em como se gasta. Os impostos pagos pela população deveriam ser revertidos em serviços públicos de qualidade como, saúde, educação, segurança, infraestrutura. No entanto, o que se vê é uma gestão inchada, pouco eficiente e marcada por escolhas que ignoram as reais prioridades do país. Quando os recursos são mal aplicados, eles sempre faltarão, mesmo em tempos de arrecadação recorde.
Governar é fazer escolhas. E, até agora, o governo tem escolhido manter privilégios e ampliar gastos, ao invés de aplicar com responsabilidade.
De tudo isso, fica uma certeza: o governo só pensa em arrecadar mais. Essa é a sua política fiscal. Não há limite para a gastança. Não há compromisso, nem responsabilidade. E quem paga a conta? O contribuinte.
Deputada Federal Any Ortiz
