Governo do RS envia projeto à Assembleia para reajustar piso regional em 8%

Foto: Fernando Gomes / Assembleia Legislativa/Divulgação

Nesta segunda-feira (26), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul protocolou nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei 185/2025, que propõe o reajuste de 8% no salário mínimo regional. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa em regime de urgência e começa a trancar a pauta de votações em 30 dias, caso não seja apreciada. O reajuste alinha o piso estadual às negociações coletivas realizadas no país e visa manter o equilíbrio entre a valorização dos trabalhadores e a preservação do mercado formal de emprego.

Com o aumento, os novos valores irão de R$ 1.789,04 (primeira faixa) a R$ 2.267,21 (quinta faixa). A proposta, segundo o Executivo, busca seguir práticas adotadas por outros estados e evitar distorções salariais, especialmente entre categorias que não contam com convenções ou acordos coletivos de trabalho. O salário mínimo nacional foi reajustado em 7,5% no início deste ano.

De acordo com o texto, o novo piso será aplicado a partir da data de publicação da lei, com a data-base fixada em 1º de maio. O mínimo regional afeta especialmente trabalhadores informais e aqueles sem previsão específica em convenções coletivas, funcionando como um parâmetro legal para remuneração em diversas categorias do mercado de trabalho gaúcho.

FAIXAS E CATEGORIAS

Faixa 1: R$ 1.789,04
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

na agricultura e pecuária;
em indústrias extrativas;
em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
empregados domésticos;
em turismo e hospitalidade;
nas indústrias da construção civil;
nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
em estabelecimentos hípicos;
empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy;
empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa 2: R$ 1.830,23
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

nas indústrias do vestuário e do calçado;
nas indústrias de fiação e de tecelagem;
nas indústrias de artefatos de couro;
nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3: R$ 1.871,75
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

nas indústrias do mobiliário;
nas indústrias químicas e farmacêuticas;
nas indústrias cinematográficas;
nas indústrias da alimentação;
empregados no comércio em geral;
empregados de agentes autônomos do comércio;
empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
movimentadores de mercadorias em geral;
no comércio armazenador;
auxiliares de administração de armazéns gerais.

Faixa 4: R$ 1.945,67
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
nas indústrias gráficas;
nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
nas indústrias de artefatos de borracha;
em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
vigilantes;
marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);