Iluminação pública para quem?

Iluminação pública é, antes de tudo, uma questão de segurança. Por isso, me incomodou a notícia de que o cronograma de implantação das lâmpadas de LED na cidade estaria seguindo critérios meramente logísticos. O planejamento, divulgado na imprensa, começaria pela Zona Oeste e encerraria na Zona Leste, atendendo a uma sugestão da empresa contratada, cuja sede fica em Camobi.

O problema é que, ao seguir esta sequência, deixaria de atender aos dados fornecidos pelas forças de segurança de Santa Maria. Este levantamento apresenta mapas de calor de toda a cidade, indicando onde ocorrem mais crimes e sua gravidade. Ou seja, existiria um critério técnico para que a contratada seguisse com a substituição pelas lâmpadas de LED por toda a cidade.

Estamos dialogando com o Executivo Municipal e a fiscalização do contrato para que não aceitem a proposta da empresa executora. O planejamento deve respeitar o interesse público e a lógica da segurança urbana. As demandas de segurança dos bairros da Zona Leste, como Camobi e Diácono João Luiz Pozzobon, não podem ser deixadas de lado e, inclusive, trouxe este assunto preocupante aqui na coluna ainda em fevereiro.

Já manifestei essa preocupação ao secretário de Serviços Públicos, Rui Fabrin, que acolheu prontamente a demanda. Reconheço o bom trabalho da concessionária na manutenção e troca de lâmpadas, com agilidade e eficiência. No entanto, isso não isenta a necessidade de transparência e planejamento mais participativo.

Ainda, o cronograma completo da execução do serviço não foi apresentado à Câmara de Vereadores nem à população. Outro ponto que já solicitamos via pedido de informações e agora reforçaremos com a nossa participação na Comissão Especial que acompanhará o desenvolvimento deste contrato.

A definição do cronograma de implantação da iluminação pública deve obedecer a critérios objetivos, como os indicadores de criminalidade urbana. É dever do poder público garantir que os investimentos em infraestrutura contribuam de forma efetiva para a segurança da população, sobretudo nas áreas mais críticas. Qualquer outra lógica compromete a função social do serviço prestado. Esta segurança, que precisa ser garantida, diz respeito à proteção da população, das residências, das empresas e também dos próprios equipamentos públicos, como as escolas, postos de saúde e praças.