Inelegibilidade de políticos, Eduardo Bolsonaro abre caminho para Zucco, Progressistas e União Brasil dão passos decisivos, novas comissões, tudo isso você lê aqui!

• Projeto que reduz inelegibilidade de políticos tem votação adiada no Senado

O Senado Federal adiou, nesta terça-feira (18), a votação do Projeto que propõe alterações na Lei da Ficha Limpa, afetando os prazos de inelegibilidade de políticos condenados. 

Atualmente, a inelegibilidade é de oito anos, contados após o cumprimento da pena. O projeto sugere que esse período de oito anos seja contado a partir da data da condenação, o que, na prática, reduziria o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de se candidatar. Além disso, estabelece um teto de 12 anos para inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações. 

O adiamento ocorreu devido a divergências entre os senadores e à falta de consenso sobre o texto. O relator, senador Weverton (PDT-MA), solicitou mais tempo para buscar um acordo. Críticos do projeto argumentam que as mudanças podem enfraquecer a Lei da Ficha Limpa e permitir que políticos condenados retornem mais rapidamente às disputas eleitorais.

• Licença de Eduardo Bolsonaro abre caminho para Zucco comandar comissão na Câmara

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou, em vídeo na terça-feira (18), que o líder da oposição na Câmara, Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), será indicado para a presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Eduardo destacou a importância do colegiado e afirmou que houve articulações nos bastidores para a escolha.

Inicialmente cotado para o cargo, Eduardo Bolsonaro decidiu se licenciar temporariamente do mandato. A decisão ocorre em meio a uma representação criminal apresentada pelo PT à PGR, pedindo a apreensão de seu passaporte. O anúncio também acontece pouco antes do julgamento no STF que analisará se Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas se tornarão réus por atos antidemocráticos.

• Progressistas e União Brasil dão passos decisivos para formar maior frente eleitoral do centrão

O Partido Progressistas (PP) avançou nas negociações para formar uma federação com o União Brasil, criando as bases para um novo megapartido do Centrão. Durante uma reunião no dia 19 de março, o presidente do PP, Ciro Nogueira, e lideranças da legenda autorizaram o avanço das negociações, com a divisão de comandos estaduais já sendo delineada. O PP ficará responsável por estados como Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina, enquanto o União Brasil comandará estados como Ceará, Goiás, Amazonas, Bahia, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia. A direção nacional da nova federação terá a palavra final sobre os demais estados, com destaque aos três maiores colégios eleitorais do Brasil, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Se concretizada, a federação entre PP e União Brasil superaria o PL e se tornaria a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares, garantindo uma fatia significativa do fundo eleitoral nas eleições de 2026. Este movimento também aumenta a relevância da federação nas alianças eleitorais do próximo pleito, com a obrigatoriedade de atuação conjunta por quatro anos.

Ambos os partidos têm presença no governo Lula, com o União Brasil ocupando ministérios importantes, como o Turismo e as Comunicações, e o PP controlando a pasta dos Esportes. No entanto, os planos para 2026 incluem o União Brasil apostando na candidatura presidencial do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e Ciro Nogueira sinalizando um possível desembarque do governo Lula para apoiar o candidato que Jair Bolsonaro lançar, com vistas à vice-presidência.

• Câmara dos deputados define novas comissões após acordo entre líderes partidários

Após quase 50 dias do início do ano legislativo de 2025, os líderes partidários chegaram a um acordo sobre a presidência das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A eleição e instalação das comissões ocorreram nesta quarta-feira (19). O União Brasil ficou com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, enquanto o MDB assumiu a Comissão Mista do Orçamento (CMO), colegiado que reúne deputados e senadores responsáveis por aprovar a peça orçamentária enviada pelo Executivo. Havia um acordo entre MDB e União Brasil para dividir as duas comissões mais importantes da casa.

A distribuição das comissões, conforme os partidos, é a seguinte:

• Avante: Administração e Serviço Público
• PL: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PP: Ciência, Tecnologia e Inovação, Viação e Transportes
• PV: Amazônia e Povos Originários e Tradicionais, Fiscalização Financeira e Controle
• Republicanos: Comunicação, Desenvolvimento Econômico
• União: Constituição e Justiça, Educação, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
• PT: Cultura, Direitos Humanos, Finanças e Tributação
• PCdoB: Defesa do Consumidor
• PSOL: Defesa dos Direitos da Mulher
• Solidariedade: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
• PSB: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
• PSD: Esporte, Minas e Energia
• MDB: Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Podemos: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• PDT: Trabalho