Julgamento, denúncias e a regra do jogo

Começou nesta semana, na 1ª Turma do STF, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. É um caso histórico, com enorme impacto institucional.

No mesmo dia em que a Corte abriu os trabalhos, o Senado ouviu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE, em audiência da Comissão de Segurança Pública. Ele apresentou documentos e alegou irregularidades em peças que embasaram operações e levaram à prisão de centenas de cidadãos envolvidos nos atos do 8 de janeiro.

O que se discute no Supremo esbarra no que foi denunciado no Senado.

No julgamento, o procurador-geral Paulo Gonet falou em “panorama espantoso e tenebroso” e pediu punição. É a visão da acusação. As defesas reagiram: apontaram contradições, contestaram provas e afirmaram que o ex-presidente foi “dragado” para um enredo sem vínculo com planos golpistas.

Enquanto isso, no Senado, Tagliaferro levou registros e alegou que houve “inversão do rito” e manipulação de documentos no caso de empresários investigados, com reflexo em outros processos. São alegações graves e, por isso mesmo, devem ser apuradas.

Em nota oficial, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes refutou as acusações, afirmando que os procedimentos foram regulares, oficiais e documentados, com ciência da PGR; narrou que relatórios foram solicitados e juntados em datas registradas nos autos.

Mas por que tudo isso importa? Porque o que está em jogo não é um nome, é a forma como iremos lidar com as discordâncias políticas no Brasil. O que é considerado democrático e o que não é.

Se o sistema admite decisões inéditas que expandem competências, comprime prazos de defesa e aceita prova sem esclarecimento público, cria-se precedente. O precedente de hoje atinge o adversário. O de amanhãpode alcançar quem você apoia.

Faço, então, algumas perguntas que o cidadão comum faria:

— Por que julgar na 1ª Turma e não no Plenário? Onde isso está claramente previsto?

— Por que o calendário apressado?

— O cronograma evita impacto indevido em 2026?

— As defesas tiveram acesso integral (autos, mídias, relatórios) no tempo certo?

— O que ficou sob sigilo e por quê?

— Existem medidas atípicas que abrem precedente fora do padrão do STF?

— Como se protege a segurança jurídica para que o precedente de hoje não vire arma amanhã?

Ou damos transparência total ao que está acontecendo, ou aceitaremos que o processo vire política por outros meios. O julgamento do STF e as denúncias trazidas por Tagliaferro não são capítulos soltos: são a mesma disputa pelas regras do jogo. Por isso, defendo a instalação imediata de uma CPMI da “Vaza Toga” para abrir os arquivos, ouvir todos os lados, cruzar mensagens, documentose mostrar ao país se e onde houve erro de rito, excesso de poder ou manipulação.

O Senado não é plateia, é freio e contrapeso. Se o inquérito é para valer, que seja limpo.Se as provas são sólidas, que resistam ao escrutínio público.Pacificação não nasce de imposição: nasce do devido processo, do equilíbrio entre os Poderes e do respeito ao voto. E é por isso que em 2026, o povo decidirá, não a caneta.

Luis Carlos Heinze