Justiça determina retorno parcial do transporte público em Rio Grande com operação mínima de 30% a 50% da frota

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A Justiça do Trabalho determinou, nesta segunda-feira (12), que o transporte público de Rio Grande retome suas operações com ao menos 30% da frota em horários normais e 50% nos horários de pico. A decisão foi tomada após audiência de conciliação entre o Sindicato dos Rodoviários e a empresa Transpessoal, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre.

Durante a audiência, foi apresentada uma contraproposta de acordo para avaliação da categoria, que deve comunicar sua decisão até as 19h desta segunda-feira. Apesar disso, a determinação judicial deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa. O Município, representado por procuradoras, havia sugerido 70% de operação nos horários de pico, mas a decisão judicial seguiu parecer do Ministério Público do Trabalho.

A prefeitura confirmou a continuidade do subsídio mensal de R$ 270 mil à empresa permissionária, e os fiscais da Secretaria Municipal de Mobilidade já atuam nas garagens para garantir o cumprimento da decisão e o retorno dos ônibus às ruas.