A tentativa de suspender o documentário “Todos Nós por Todos Nós”, produzido pelo governo gaúcho para retratar os eventos e a resposta às enchentes de 2024, naufragou, ao menos por ora, no Judiciário. A ação popular movida pelo deputado estadual Matheus Gomes (PSol) apontava que o filme seria, na prática, uma peça de marketing político disfarçada de prestação de contas. Mas o juiz substituto Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, pensou diferente.
Reconheceu, sim, que o governador Eduardo Leite (PSD) aparece em posição de protagonismo, como um narrador que conduz a história, emociona-se, e pontua cada etapa da resposta oficial ao desastre. Contudo, ponderou que isso não configura, por si só, promoção pessoal. Para o magistrado, o papel de Leite como voz principal do documentário está amparado em sua função institucional de prestar contas à população.
A decisão, no entanto, não encerra a polêmica. Embora tenha negado a suspensão da exibição, o juiz determinou que o governo apresente os contratos e os valores gastos com a produção, divulgação e manutenção da campanha, no prazo de 20 dias. É o tipo de decisão que, mesmo preservando o documentário, mantém viva a disputa política, e agora também jurídica, em torno da imagem do governador.
Nos bastidores, aliados do Piratini afirmam que a peça foi pensada como um registro histórico da catástrofe e da resposta do Estado. Críticos, por outro lado, enxergam nela uma narrativa cuidadosamente editada para projetar Leite nacionalmente, justamente num momento em que seu nome ronda o tabuleiro da sucessão presidencial. Se é memória ou marketing, caberá ao tempo e, quem sabe, aos tribunais responder.
O Supremo Tribunal Federal vai julgar, entre 30 de maio e 6 de junho, a possibilidade de candidaturas avulsas, ou seja, sem filiação partidária, nas eleições majoritárias. A ação chegou à Corte após o advogado Rodrigo Mezzomo ser impedido de disputar a prefeitura do Rio de Janeiro em 2016 por não estar filiado a nenhum partido. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, já indicou que a discussão envolve tanto direitos políticos fundamentais quanto o papel do Congresso como guardião do modelo eleitoral vigente.
Defensores da ideia alegam que permitir candidaturas independentes ampliaria a representatividade e quebraria o monopólio dos partidos. Críticos, por outro lado, alertam para o risco de fragmentação do sistema e enfraquecimento institucional, já que os partidos ainda são os principais organizadores da vida política no Brasil.
Se o STF abrir essa porta, mesmo que parcialmente, o impacto pode ser profundo: mudaria o equilíbrio de forças nas eleições e obrigaria o Congresso a reagir. A decisão também deve testar os limites entre a atuação da Corte e a autonomia do Legislativo em temas estruturais da democracia.
Com apenas seis meses de segundo mandato, o prefeito Sebastião Melo (MDB) já prepara a primeira troca no secretariado. A vereadora Fernanda Barth (PL) deve assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico no lugar de Rosani Pereira, que vinha enfrentando críticas dentro e fora da administração, inclusive por entraves no andamento de processos e desentendimentos internos com o comando da pasta.
A mudança recompõe a cota do PL no governo e, de quebra, garante o retorno à Câmara do ex-vereador Alexandre Bobadra, primeiro suplente do partido, e recém indiciado. Barth é vista como nome de maior confiança pelo Executivo, o que pode ajudar a pacificar a relação com a bancada liberal sem comprometer a governabilidade.
A substituição confirma que, apesar do discurso de estabilidade, Melo segue exposto às pressões das composições políticas. A lembrança mais recente: Marcelo Borella, nomeado pelo PL para a Saúde, caiu dias depois sob acusação de ser antivacina. Tanto ele quanto Rosani são da cota do deputado federal Luciano Zucco, presidente municipal do PL e protagonista de embates frequentes na política porto-alegrense.
A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei que reorganiza carreiras e remunerações do Executivo Federal. Encaminhado pelo governo Lula em regime de urgência, o texto tranca a pauta a partir de segunda (19). A proposta cria três novas carreiras, reajusta salários em duas etapas (2025 e 2026), reestrutura cargos e incorpora gratificações. Também amplia o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec) e modifica regras dos conselhos de previdência complementar. O projeto substitui a MP 1.286/23 e viabiliza os acordos salariais firmados com servidores em 2024.
O secretário-chefe da Casa Civil do RS, Artur Lemos, anunciou sua saída do PSDB e filiação ao PSD, seguindo os passos do governador Eduardo Leite. Em carta ao diretório tucano, Lemos destacou sua admiração pela liderança de Leite e reafirmou seu compromisso com a política responsável. Filiado ao PSDB desde 2005 e ex-presidente da federação PSDB/Cidadania no Estado, ele também mencionou a influência da ex-senadora Ana Amélia Lemos, sua tia, que já integra o PSD desde 2022.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram nesta segunda (19) um decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). O objetivo é garantir maior qualidade na oferta da EaD, considerada estratégica para ampliar o acesso à educação superior no Brasil.
A nova política aprimora o marco regulatório, cria o formato semipresencial e define regras claras para as modalidades presencial, semipresencial e EaD, incluindo a obrigatoriedade de avaliações presenciais e a valorização do corpo docente, com a criação da figura do mediador pedagógico.
Cursos com grande necessidade de práticas presenciais, como medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia, ficam proibidos de serem ofertados a distância, com prazo de dois anos para adaptação.
O decreto também estabelece exigências para a infraestrutura dos polos de EaD e reforça o compromisso com a qualidade do ensino, resultado de amplo debate com especialistas, instituições de ensino, entidades representativas e audiências públicas.
A Justiça Federal deu 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos com as viagens internacionais da primeira-dama Janja Lula da Silva. A ação questiona a legalidade do custeio dessas viagens, supostamente financiadas pelo Tesouro Nacional, e pede a suspensão imediata de pagamentos relacionados a elas. O pedido liminar para suspender os repasses foi negado, pois não há elementos suficientes para uma medida urgente, mas a União e Janja foram citadas para apresentar defesa. O Ministério Público também acompanhará o caso. Janja enfrenta críticas da oposição sobre suas viagens, apesar de a Advocacia-Geral da União reconhecer seu papel representativo oficial. O presidente Lula defendeu a esposa após polêmica sobre sua participação em conversa diplomática com Xi Jinping.
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