Nos últimos dias, o Brasil voltou a assistir um capítulo inquietante da nossa história recente: decisões judiciais que parecem ultrapassar o limite do direito e avançar perigosamente sobre o terreno da política. Como homem da segurança pública, militar por formação e servidor do povo por missão, eu aprendi que a lei existe para proteger não para punir adversários.
A justiça só é justiça quando é igual para todos. Quando ela passa a mirar uns e poupar outros, ela deixa de ser equilíbrio e se transforma em arma. E arma ideológica é sempre o primeiro passo rumo à tirania.
Ninguém está acima da lei. Nem líderes, nem autoridades, nem cidadãos comuns. Mas também ninguém está acima da liberdade e nenhuma instituição tem autorização para reinterpretar a Constituição conforme interesses momentâneos, pressões políticas ou narrativas de ocasião. A lei não tem lado. O direito não tem partido. Quem tem lado e partido é a política. E quando o Judiciário adota a postura de ator político, ele abandona seu papel original: o de árbitro imparcial da democracia.
O que vemos hoje são decisões que, mais do que buscar equilíbrio, parecem buscar exemplo. Não exemplo jurídico mas exemplo ideológico. Não a garantia da ordem, mas o recado do medo. É como se a mensagem fosse clara: “discordar tem preço”. E quando a opinião vira crime, o Brasil deixa de ser democracia e passa a ser território de vigilância.
Como militar, sei que autoridade só é legítima quando é exercida dentro dos limites da lei. Quando esses limites são rompidos, o risco não é apenas institucional é social. A sociedade perde confiança. As forças de segurança perdem respaldo. E o cidadão comum perde a certeza do amanhã. Justiça seletiva é insegurança nacional.
A perseguição política, ao longo da história, nunca começou com prisões em massa. Ela começou com silenciamentos pontuais, com decisões “exemplares”, com a criminalização de um lado do pensamento. Quando o Estado escolhe quem pode falar, ele está escolhendo quem pode existir politicamente. E isso, sim, é perigoso.
Defender o devido processo legal não é defender indivíduos. É defender o futuro. É defender a democracia. É defender o direito de cada brasileiro concorde ou não de ter garantido o mesmo tratamento diante da lei. Hoje é um líder político. Amanhã pode ser qualquer cidadão. E quando o poder deixa de ser controlado, ele deixa de ser democrático.
O Brasil precisa retomar o equilíbrio entre os poderes. Cada instituição dentro do seu limite. Cada autoridade dentro da sua função. O Legislativo representando o povo. O Executivo administrando o país. E o Judiciário julgando com imparcialidade não com protagonismo político.
Justiça não pode ser instrumento de vingança.
Justiça não pode ser usada para calar opositores.
Justiça não pode ser seletiva.
Porque onde a justiça falha, nasce o autoritarismo.
E diante disso, reafirmo meu compromisso: estarei sempre ao lado da Constituição, da liberdade e do direito do cidadão. Porque a democracia não se sustenta no silêncio imposto, mas na coragem de defender a lei especialmente quando ela tenta ser torcida.
A pergunta do momento não é sobre um nome ou uma figura política. A pergunta é maior:
Estamos praticando justiça ou estamos caminhando para a perseguição política? E o Brasil precisa responder essa pergunta antes que seja tarde.
Cel.Vargas
