Por Valdir Oliveira
Na última terça-feira (26), a Prefeitura de Santa Maria divulgou nota informando a suspensão cautelar do edital de licitação do transporte coletivo. O processo, que deveria ocorrer no próximo dia 2 de setembro, foi novamente adiado. Segundo o Executivo municipal, a decisão se deve a “observações técnico-jurídicas que podem comprometer a segurança jurídica do processo licitatório e a sustentabilidade econômico-financeira do futuro contrato”.
Esse desfecho, no entanto, não me surpreende. Desde que a Justiça determinou a realização da licitação, acompanhamos uma sucessão de adiamentos e indefinições. Já era esperado que a data fosse alterada mais uma vez. O transporte coletivo, que impacta diretamente a vida de milhares de santa-marienses, continua sendo tratado sem a prioridade e o planejamento que merece.
Na sessão plenária da última quinta-feira, abordei o tema e destaquei mais esse adiamento. Apontei que o governo Decimo enrola a população com promessas e datas que não se concretizam. Quem paga a conta dessa indefinição é o trabalhador e a trabalhadora, que convivem com poucos horários de ônibus, linhas defasadas e ainda pagam uma das maiores passagens do Brasil.
As fragilidades do edital, inclusive, foram apontadas pelo próprio Sindicato das Empresas de Ônibus de Santa Maria.O vice-presidente da entidade, Edmilson Gabardo, justificou o pedido de impugnação afirmando que o projeto não pode ser colocado em prática, pois apresenta divergências em dados de quilometragem, número de passageiros e tarifa, o que inviabiliza o cálculo real dos custos.
Gabardo também criticou a forma como o edital foi elaborado, por duas empresas distintas — uma operacional e outra financeira, esta última contratada sem licitação. O resultado foi um documento confuso, contraditório e que sequer considera pontos básicos, como o Plano Diretor de Mobilidade Urbana. É inaceitável que um contrato que pode durar até 40 anos seja conduzido de maneira tão falha pelo governo Decimo.
Outro ponto questionado foi a exigência de um depósito de R$ 5 milhões para participação no processo, medida que pode afastar concorrentes e até esvaziar a licitação. O sindicato reforçou que não é contra o certame, mas defende que ele seja viável, planejado e transparente, de modo a garantir qualidade no transporte público da cidade.
O adiamento da licitação, portanto, não é novidade. É apenas mais um capítulo de uma novela que se arrasta há anos. O problema é que, enquanto o governo insiste em empurrar com a barriga, a população sofre diariamente com um transporte caro, precário e insuficiente.
Acredito que a Prefeitura assuma sua responsabilidade política e administrativa para conduzir um processo sério, definitivo e transparente. Não podemos mais aceitar que a licitação do transporte coletivo continue sendo marcada por falhas, contradições e sucessivos adiamentos.
